A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, esteve reunida na tarde dessa terça-feira (27/11), com a vice-presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar (ASEMPT), Adeline Dias.
Na ocasião, a procuradora entregou oficio à vice-presidente da Asempt no qual sugere que, da mesma forma que foi feito entre os associados da ANPT, aquela entidade promova a colheita de assinaturas dos servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na forma de moção a ser dirigida ao procurador-geral da República, Roberto Gugel Santos, com o intuito de fortalecer, de maneira expressa, o apoio ao anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), bem como a necessidade de seu imediato envio ao Congresso Nacional para discussão e aprovação pelos representantes da sociedade no Poder Legislativo”,

O anteprojeto do CSMPT

O documento propõe a criação de 183 PTMs, a serem instaladas em localidades com Varas do Trabalho, segundo as necessidades do serviço e a disponibilidade dos recursos orçamentários, 899 cargos de procurador do Trabalho, 150 cargos de procurador Regional do Trabalho, 6857 cargos efetivos de servidor, sendo 3155 de analistas e 3702 de técnicos, 24 cargos em comissão nível 05 (CC-05), 96 cargos em comissão nível 04 (CC-04), 297 cargos em comissão nível 03 (CC-03), 1312 cargos em comissão nível 02 (CC-02), 169 funções de confiança nível 03 (FC-03), 507 funções de confiança nível 02 (FC-02) e 451 funções de confiança nível 01 (FC-01).