O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou na manhã de hoje (12/11) da abertura de seminário promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), sobre as formas contemporâneas de escravidão. O evento, que vai até amanhã (13/11), discute em seus painéis temas como os desafios da implementação das recomendações sobre trabalho forçado no setor agrícola e no setor têxtil, prevenção das formas contemporâneas de escravidão e fortalecimento de instituições para combater o trabalho escravo.
Para o presidente da ANPT, a reunião de tantos parceiros, inclusive do cenário internacional, a exemplo da relatora da ONU Gulnara Shahinian, “enfatiza a relevância do combate às formas contemporâneas de escravidão, e, no caso da experiência brasileira, demonstra a importância do trabalho conjunto de tantas instituições com o objetivo de se buscar a extinção dessa absurda modalidade de exploração do labor humano”.

A relatora das Nações Unidas, Gulnara Shahinian, em seu pronunciamento, falou sobre as formas contemporâneas de escravidão e elogiou a experiência brasileira no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Destacou, nesse sentido, a chamada “Lista Suja”, documento que reúne o nome de empresas que fazem uso desse artifício em sua linha de produção e impede que elas recebam financiamento público. Gulnara ressaltou, porém, que o país precisa avançar no combate à impunidade. “Muitas vezes os perpetradores desse crime seguem impunes”, disse.

A ministra Maria do Rosário, por sua vez, ressaltou que, no Brasil, há setores econômicos que se apresentam como modernos, mas que utilizam velhas práticas para atingirem o lucro. Afirmou, também, que o fortalecimento da “Lista Suja” é uma decisão política da presidente da República, Dilma Roussef, e que o governo brasileiro não aceitará nenhuma forma de precarização das relações de trabalho.

Vale lembrar que atualmente existem onze comissões estaduais para a erradicação do trabalho escravo, que atuam em coordenação com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. A proposta do governo é que, no próximo ano, 17 estados possuam órgãos para o enfrentamento desse crime.

Ainda durante o evento, tanto a relatora das Nações Unidas quanto a ministra Maria do Rosário ressaltaram a importância da aprovação no ano passado da PEC 438, na Câmara dos Deputados, que determina a expropriação de prédios urbanos ou rurais de empresas que utilizam mão de obra escrava.

Participaram da mesa de abertura da oficina, além da ministra e da relatora da ONU, a diretora do escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho, Laís Abramo, o chefe do grupo focal de procedimentos especiais do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Karim Ghezraoui, e o vice-presidente de gestão de pessoas da Caixa Econômica Federal, Sérgio Pinheiro Rodrigues.

*Com informações: SDH