O diretor financeiro da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou, na última quarta-feira (7/11), do I Congresso Internacional “Rumo a um novo paradigma nas Relações de Trabalho: a dignidade humana, democracia e uma Agenda do Trabalho Digno”, que debateu a liberdade sindical, terceirização e meio ambiente do trabalho. O evento foi promovido pela Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (ALAL) no período de 5 a 9 de novembro de 2012, em Salvador (BA).
As finalidades do congresso foram debater a dignidade humana e a inclusão social, por meio da discussão de diversos temas que preocupam a classe trabalhadora, bem como integrar as diversas entidades e órgãos defensores dos direitos fundamentais trabalhistas.

Durante o painel em que foi palestrante, cujo tema era “Liberdade Sindical, Terceirização, Meio Ambiente Degradado e Desregrado”, Ângelo Fabiano falou sobre os efeitos danosos causados pela atual “epidemia” da terceirização, os altos índices de acidentes de trabalho dentre os trabalhadores terceirizados e o enfraquecimento da representatividade sindical em razão da fragmentação da classe trabalhadora. Além disso, na sua explanação, procurou dar sugestões de cláusulas que podem ser inseridas em instrumentos coletivos negociados no intuito de evitar a precarização pela subcontratação de serviços.

O diretor apresentou, ainda, exemplos de ações do Ministério Público do Trabalho em que empresas como a Nestlé, Sadia e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia foram condenadas por terceirização ilícita e por dano moral coletivo. Por fim, apresentou os pontos prejudiciais e flexibilizadores do direito do trabalho previstos no Projeto de Lei 4330/2004 que tramita na Câmara dos Deputados, concluindo com os parâmetros a serem observados em eventual lei que regulamente o trabalho terceirizado no Brasil, a exemplo da isonomia de direitos entre os empregados próprios e terceirizados e a responsabilidade solidária da tomadora e da prestadora de serviços.

“O trabalhador não pode ser tratado como mero objeto do processo produtivo, tornando-se uma peça substituível a cada acidente de trabalho, como se fosse algo descartável. Não se trata de uma luta contra os trabalhadores terceirizados, mas sim de uma luta para que essas pessoas tenham um trabalho com condições dignas e semelhantes ao empregado da empresa tomadora dos serviços,” finalizou Ângelo Fabiano.

O painel teve a participação do Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas de Buenos Aires, León Piasek, do Auditor-Fiscal do Trabalho, Victor Filgueiras e do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, Jair Martins. O evento contou com a presença de procuradores, advogados, juízes, auditores-fiscais, sindicalistas e outros juristas que atuam na defesa dos interesses trabalhistas.