A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou ação ordinária de indenização contra a União, por meio da qual se requer que seja reconhecido o direito à indenização por perdas materiais de seus associados, em virtude dos prejuízos causados pela omissão do Congresso Nacional em votar as proposições legislativas que tratam da recomposição do valor dos subsídios no período de 2006 a 2012. A ação se insere nas diversas medidas que vêm sendo adotadas pela entidade ao longo da Semana de Valorização do Ministério Público do Trabalho, que vai até o dia 14, em todo o país.
Na ação, a ANPT ressalta que “o prejuízo material suportado pelos associados, segundo índices inflacionários oficiais, está acumulado em aproximadamente 34,29% (IGP-M: 2006 de 3,84%; 2007 de 7,74%; 2008 de 9,80%; 2009 de 1,71%; 2010 de 11,32%; 2011 de 5,09%; 2012 de 7,09% até setembro e descontado o reajuste parcial de 5% + 3,88% concedido em 2009), que constitui a soma de todos os índices inflacionários, ao longo desses anos em que há mora do Congresso Nacional na implementação do direito subjetivo desses agentes públicos à revisão geral anual de seus subsídios em índices mínimos correspondentes à inflação acumulada no período, para evitar a perda material incidente nestes”.

Semana de valorização

A Semana de Valorização do Ministério Público do Trabalho tem como objetivo ressaltar o inconformismo da categoria pela desvalorização da carreira. Até o dia 14 de novembro, diversos atos, que serão realizados em conjunto com as demais entidades de classe representativas de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, acontecerão em todo o país.

Para dar efetividade à semana, as unidades do Ministério Público do Trabalho espalhadas pelo Brasil, por meio das Comissões Regionais de Mobilização, serão responsáveis pelo planejamento, mobilização e execução dos atos da Semana de Valorização no âmbito de cada Regional, com independência para optar pelas ações que sejam mais efetivas, de acordo com as peculiaridades locais.

É importante ressaltar que, a par das iniciativas relacionadas à Semana de Valorização do Ministério Público do Trabalho, a ANPT continua empreendendo inúmeros outros esforços para a recomposição do valor dos subsídios, tanto junto ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República, bem como aos poderes Legislativo e Executivo.