A diretoria da entidade teve contato com diversos parlamentares e pediu apoio para que eles também possam colaborar junto aos demais membros do Congresso Nacional e do próprio Poder Executivo, de modo a se garantir uma efetiva reposição inflacionária dos valores dos subsídios, sempre destacando que, conquanto praticamente a totalidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público tenha tido não apenas correção monetária de seus vencimentos, mas, também, ganhos reais ao longo dos últimos anos, os membros do MPT, assim como dos demais ramos do Ministério Público e do Poder Judiciário da União, já perderam cerca de 1/3 do valor real de sua remuneração desde 2006, o que afronta flagrantemente a Constituição Federal. O apoio reiteradamente pedido e articulado junto aos parlamentares diz respeito aos três projetos atualmente em tramitação na Câmara ( PL 7753/2010, PL 2198/2011 e PL 4358/2012) a respeito da matéria.
Entre os deputados visitados pela diretoria da entidade ao longo do dia está o presidente da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Além de debater a tramitação dos PLs que reajustam os subsídios da categoria, os dirigentes da ANPT pediram, também, apoio do parlamentar no sentido de auxiliar na aprovação do PL 4356/2012, que cria 12 cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e algumas dezenas de cargos de servidores no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Bala Rocha, em demonstração de apoio ao pleito, comprometeu-se a colocar em pauta o relatório do deputado Luciano castro (PR-RR), relator da matéria na Comissão, tão logo o documento esteja pronto e disponibilizado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) , também foi contactado pela ANPT. Na ocasião, a diretoria discutiu, dentre outros temas, o Projeto de Lei que trata da terceirização das relações de trabalho. Os representantes da entidade pediram que o PL seja discutido de forma mais aprofundada na Comissão antes de sua eventual votação e deliberação, inclusive com a participação da Associação em audiências públicas que venham possivelmente a ser realizadas, visto que, segundo eles, caso o projeto seja aprovado da forma como se encontra atualmente redigido, muitos prejuízos daí advirão para os trabalhadores.
Os dirigentes da ANPT também se reuniram com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o qual se discutiu a possibilidade de ampliação, no âmbito da CMO, dos índices estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2013 para reposição do valor dos subsídios, tendo sido detalhadamente a ele destacada a situação hodierna, com flagrante desrespeito à autonomia financeira e orçamentária do Ministério Público e do Poder Judiciário da União.
Diversos outros parlamentares estiveram reunidos com a diretoria da ANPT, aos quais foram reiterados pedidos por seus respectivos apoios aos pleitos da entidade, tendo, a todos eles, sido formalmente informada a realização, pela ANPT, da Semana de Valorização do Ministério Público do Trabalho, inclusive com entrega do material gráfico do evento, a exemplo do que se fez com os Deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Roberto Santiago (PSD-SP).
Foto 1: Diretoria com o deputado Sebastião Bala Rocha.
Foto 2: Deputado Nelson Marquezelli conversa com a diretoria da ANPT
Foto 3: Deputado Roberto Santiago e recebe folder da campanha de valorização do MPT.
Foto 4: Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), Deputado Paulo Pimenta, e a diretoria da ANPT.
Foto 5: Diretoria conversa com o deputado Ricardo Berzoini
