O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na tarde de hoje (31/10) à sessão que vai julgar se a utilização do amianto no Brasil será, definitivamente, proibida. Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) serão julgadas pelo plenário da Corte (ADIs 4066, 3937 e 3357). A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é autora da ADI 4066, que questiona a Lei Federal nº 9.055/95, que permite a exploração e a utilização industrial e comercial do amianto branco (variedade crisotila).
Para o presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, “já está mais do que na hora de se banir, de uma vez por todas, o amianto do Brasil. Está mais do que comprovado que a utilização desse mineral traz graves e incontáveis malefícios para a saúde dos trabalhadores e a sociedade como um todo”.

Na última segunda-feira (29/10), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, recebeu o presidente da ANPT e a vice-presidente, Daniela Varandas, acompanhados dos advogados do escritório Alino & Roberto, que farão a sustentação oral durante o julgamento das três ADIs que serão apreciadas pelo STF.

Durante o encontro, o grupo entregou ao ministro memoriais e subsídios em defesa do total banimento do amianto no Brasil, além da carta resultado da manifestação realizada no último dia 13, em Paris (França), em que representantes de 22 países pedem o fim da exploração e venda de amianto no Brasil.

O ministro Ayres Britto é relator das ADIs 4066 e 3357, referindo-se esta última à Lei Estadual nº 11.643/2001, que proíbe a produção e a comercialização de produtos à base de amianto no âmbito do Rio Grande do Sul. O grupo relatou ao presidente do STF a recente decisão da Justiça italiana, proferida no primeiro semestre desse ano, que condenou dois ex-sócios da multinacional belga-suíça Eternit a 16 anos de prisão e ao pagamento de 95 milhões de euros de indenização aos familiares de aproximadamente três mil vítimas da exposição ao amianto naquele país.

Além do presidente e da vice-presidente da ANPT, também participaram da reunião o sócio-diretor de A&R, Mauro Menezes, o advogado Alberto Pavie, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), bem como o presidente da Abrea, Eliezer Souza, e a fundadora da entidade, Fernanda Giannasi.

A ANPT acompanha a sessão de julgamento das ADIs, inclusive com a presença do direitos de assuntos legislativos da entidade, Alberto Bastos Balazeiro, que também se encontra no plenário do STF acompanhando o julgamento.

Foto: Andréa Mesquita