Com o objetivo de sensibilizar a sociedade e o meio jurídico para os diversos aspectos de tão grave questão e permitir a troca de experiências entre profissionais da área, aconteceu, nos dias 25 e 26 de outubro, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, o II Simpósio Internacional sobre Combate ao Tráfico de Pessoas. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou também com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, das Procuradoras-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões, Ana Elisa Segatti e Catarina Von Zuben, respectivamente, além de diversos membros de ambas as Regionais e de várias outras autoridades do Ministério Público, dos Poderes Executivo e Judiciário, bem como advogados, estudantes e representantes da sociedade civil.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, abriu o Simpósio. Para ele, o crime de tráfico de pessoas, impulsionado pelo fenômeno da globalização, “é uma das formas mais desumanas de escravidão” e vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas ao ano, movimentando 32 milhões de dólares, revelando-se como uma das atividades mais lucrativas do mundo. Salientou também a necessidade de um plano nacional de combate ao tráfico de pessoas e justificou esse esforço, “mesmo que seja ao menos para resgatar uma só pessoa”.

O conselheiro do CNJ Ney Freitas declarou que um dos maiores problemas no combate ao tráfico de pessoas é que as vítimas não se reconhecem como tal e não denunciam o crime. “Espero que tenhamos oportunidade de protagonizar o enfrentamento do tráfico de pessoas e, para isso, é necessário comprometimento”, declarou o conselheiro. “Se salvarmos apenas alguns poucos, ainda assim terá valido a pena”, concluiu.

A palestra inaugural do evento foi realizada pela diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos. Ela aponta como um dos desafios ao combate do tráfico de pessoas “a legislação brasileira, que precisa ser aperfeiçoada no sentido de reconhecer o delito nos moldes do que propõe a política brasileira e as próprias convenções internacionais da ONU”.

Durante a tarde, o simpósio prosseguiu com os painéis sobre exploração sexual e trabalho escravo, proferidos pelo procurador do Trabalho Luiz Fabre e pelo subdefensor público geral federal, Afonso do Prado. Hoje, 26/10, ocorrerão os painéis sobre remoção de órgãos e cooperação jurídica internacional.

O Simpósio é voltado para o aperfeiçoamento de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, policiais civis e federais, entre outros, que atuam diretamente no combate a este crime. A ANPT foi uma das parceiras na realização do evento .


Com informações TRF3
Foto: Glaucio Dettmar/ Agência CNJ