O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, impetrou hoje (14/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança referente ao corte orçamentário feito pelo Poder Executivo em relação ao orçamento do Ministério Público da União (MPU), inclusive em relação aos percentuais previstos para a recomposição inflacionária do valor dos subsídios de seus membros.
Ao enviar o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2013 ao Congresso Nacional no final de agosto, a presidente da República, Dilma Rousseff, desconsiderou a reposição de 29,53% prevista na proposta orçamentária encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O PLOA estabelece apenas pouco mais de 5% de reajuste para o próximo ano – o que é equivalente à primeira parcela dos 15,8% oferecidos pelo governo Federal.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, reuniu-se na última quarta-feira (12/09) com os presidentes das demais entidades de classe representativas dos membros do MPU – da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Ailton José da Silva, e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antônio Marcos Dezan –, ocasião na qual os dirigentes das Associações deliberaram que, havendo informações oriundas da PGR no sentido de que o procurador-geral da República deveria impetrar nos dias seguintes o mandado de segurança que veio a ser protocolizado hoje no STF, seria pertinente aguardar até o final da semana e, não havendo adoção de medida judicial por parte da chefia institucional do MPU, as próprias entidades deveriam providenciá-lo até, no máximo, o início da próxima semana.

Com o ajuizamento do mandado de segurança hoje, as entidades passam a acompanhar de perto sua tramitação no STF, inclusive buscando, em breve, contatos com os ministros da Suprema Corte para tratar do tema.

Fotos:PGR e ANPR