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ANPT participa de reunião da Frente Associativa

Integrantes da Frente Associativa do Ministério Público e da magistratura da União (Frentas), entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e a vice-presidente, Daniela Varandas, estiverem reunidos na tarde de hoje (1º/08), na Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Na pauta de assuntos discutidos, o grupo debateu acerca dos desdobramentos do Projeto de Lei do Orçamento, que deverá estar fechado até o dia 31 de agosto.
A preocupação das entidades diz respeito à inclusão do recursos necessários à aprovação dos Projetos de Lei (PLs) 7753/2010 e 2198/2011, que recompõem as perdas inflacionárias do subsídio do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União, assim como dos PLs que se referem aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), PLs 7749/2010 e 2197/2011, o que vem sendo acompanhado muito de perto pelos integrantes da Frentas, que também discutiram as providências a serem adotadas visando à aprovação dos referidos PLs.

O grupo discutiu, também, a questão do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a Lei de Acesso à Informação e diversos outros temas de interesse dos membros do MP e da magistratura.

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