Foram apresentadas nessa quarta-feira, 18/09, cinco emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 - a chamada PEC paralela à proposta que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019).
O objetivo do Senado com a PEC paralela, além da inclusão do Distrito Federal, dos Estados e municípios, na reforma da Previdência é evitar que o texto principal da proposta (PEC 6/2019) precise retornar à Casa Legislativa, atrasando a tramitação da matéria, segundos os parlamentares. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ao todo, a PEC já recebeu 189 emendas e o seu calendário de tramitação da CCJ deverá ser divulgado em breve.
As propostas apresentadas pelas Frentas tratam de temas como pensão por morte; cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social; regras para aposentadoria; alíquota de contribuição.
Confira abaixo a íntegra das emendas:
| Título | Descrição | Tamanho do arquivo |
|---|---|---|
 EMENDA Nº 100 | 382 kB | |
| EMENDA Nº 108 | 3314 kB | |
| EMENDA Nº 111 | 1988 kB | |
| EMENDA Nº 116 | 2001 kB | |
| EMENDA Nº 117 | 488 kB |
