Na abertura do XXV Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho, ocorreu o lançamento da 55ª Edição da Revista do MPT, que celebra os 10 anos de vigência da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – o Estatuto da Igualdade Racial.
A obra é fruto de longeva e profícua parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradores do Trabalho – ANPT. Responsável pela difusão do trabalho intelectual dos associados e das associadas, assim como, consequentemente, pela projeção da imagem institucional, há décadas representa uma das principais referências de todas e todos que se habilitam ao concurso público para o cargo de procurador e procuradora do Trabalho.
Compuseram a Comissão Editorial, sob designação conjunta do procurador-geral do Trabalho e do presidente da ANPT, a procuradora Rosângela Rodrigues Dias de Lacerda, o procurador Márcio Dutra da Costa, a procuradora regional aposentada Zélia Maria Cardoso Montal e a procuradora Ana Claudia Nascimento Gomes, a responsável pela coordenação das atividades correlatas, que, na oportunidade, leu o texto de apresentação, a seguir transcrito:
“A Comissão Editorial apresenta o número 55 da Revista do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, fruto de parceria associativa e institucional, que remonta a 1991.
Esta Edição reproduz trabalhos doutrinários e arrazoados laureados com o PRÊMIO EVARISTO DE MORAES FILHO.
Destaca-se, porém, pelo fato de celebrar, muito especialmente, os 10 (dez) anos de vigência da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, o ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, por meio de peças e artigos, que, direta ou indiretamente, abordam o direito à não-discriminação e a efetivação do princípio da igualdade no âmbito das relações de trabalho.
Nosso País, mesmo após mais de 130 (cento e trinta) anos da abolição da escravatura, ainda é profundamente marcado pela divisão racial do trabalho e pela exclusão.
Merece aplausos, pois, toda e qualquer iniciativa de concretização do enunciado do art. 1º da Declaração Universal dos Direito do Homem – ‘todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos’.
A capa, criada pelo ilustrador e designer gráfico Lemuel Massuia, retrata trabalhadoras e trabalhadores rurais, em um canavial, com todos os equipamentos necessários à preservação da higidez e integridade física.
Valores como solidariedade e inclusão, que inspiram o Estatuto cuja promulgação se comemora, conduziram à escolha da técnica denominada ‘tesselação’, por meio da qual uma imagem principal ou peça-chave é desenhada de modo a permitir o encaixe nela mesma e sua repetição, para se compor o todo desejado.
A peça-chave, trabalhador e trabalhadora rural, é reproduzida nas três cores representativas das principais raças que compõem o povo brasileiro. O mosaico final remete aos ideais de integração e de redução das desigualdades.
Por meio de sua Revista, a ANPT e o MPT, orgulhosamente, aliam-se, como sempre, na luta pela dignidade da pessoa humana e por uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidária, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil”.
A procuradora Ana Cláudia Nascimento Gomes, coordenadora da revista,
fez a leitura do texto de apresentação.
Em breve, a versão eletrônica da Revista estará disponível no site da ANPT. Aguardem.
