A vice-presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado, participou ontem, dia 21 de junho, na Câmara dos Deputados, de audiência pública, realizada a partir de requerimento do deputado Federal Vilson Fatemg (PSB-MG), que discutiu o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.
A Constituição da República de 1988 inaugurou um modelo de sociedade baseado nos princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa, a fim de erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, nada obstante, destacou a vice-presidenta da ANPT, estamos vivenciando um momento de forte retrocesso na proteção do extenso rol de direitos sociais, constitucionalmente previstos. Segundo Lydiane Machado, “aquele patamar mínimo, civilizatório, está sendo cada vez mais enfraquecido. O trabalho do Ministério Público, e do Ministério Público do Trabalho em especial, portanto, é não deixar isso acontecer. É fazer valer os direitos sociais, porque quando se afasta disso não há dignidade. E se não há dignidade, não há humanidade”.
O trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos fundamentais e ocorre, majoritariamente, na zona rural, atingindo a população que se encontra em situação de particular vulnerabilidade. Diante disso, ressaltou a procuradora “não adianta a gente bater recordes de colheita na agricultura, não adianta a gente bater recorde de arrecadação com os royalties das commodities. Nada disso adianta se a gente não proteger o nosso povo, se a gente não transformar isso em diminuição das desigualdades sociais, se a gente não transformar isso em cidadania”.
Participaram do debate também, a procuradora do Trabalho e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Lys Sobral Cardoso, o diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos, o coordenador-geral de combate ao trabalho escravo do Ministério da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (MDH), Bruno Tempesta, o diretor adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Lucas Reis da Silva, o diretor da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Rio Grande do Sul, Sérgio Poletto, o deputado Federal Padre João (PT-MG) e o deputado Federal Elias Vaz (PSB-GO).
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