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ANPT aplaude as duas décadas de atuação da CONAETE

O combate ao trabalho em condições análogas às de escravo sempre foi uma prioridade para o Ministério Público do Trabalho, por meio de diversos projetos, programas e iniciativas.

Com a finalidade de coordenar e uniformizar a atuação institucional, a Procuradoria-Geral do Trabalho criou, pela Portaria PGT nº 231, de 12 de setembro de 2002, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A sigla CONAETE designa, atualmente, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com expressa referência a outro grave ilícito, diretamente relacionado à escravidão contemporânea.

A Coordenadoria vem expandindo suas atividades repressivas e preventivas, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento de políticas públicas e para a integral assistência às vítimas.

Desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, a CONAETE o integra. Resgataram-se mais de 57 mil trabalhadoras e trabalhadores. No último mês de julho, a Coordenadoria participou da Operação Resgate II, a maior até então realizada no País. 337 pessoas foram resgatadas.

Os números demonstram a dimensão e a seriedade do problema.

A ANPT, convicta de que a CONAETE, firme no ideal de liberdade, exerce papel fundamental à valorização do trabalho, à preservação da dignidade humana e à defesa de direitos fundamentais, saúda as associadas e os associados que, ao longo de duas décadas, construíram uma bela e comovente história de transformação social, digna dos mais efusivos aplausos.

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