A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), juntamente com as demais entidades que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), promove na próxima segunda-feira, 08/08, ato em defesa da independência e da valorização do Ministério Público e da magistratura. A programação inclui um ato, às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e uma audiência conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevista para acontecer às 16 horas.
A mobilização tem como foco chamar atenção dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a necessária recomposição do orçamento do MPU e da Justiça do Trabalho. Entre as preocupações das entidades estão as proposições legislativas que visam a intimidar o MP e a magistratura, como a nova lei do abuso de autoridade. O ato também chamará a atenção para a necessária recomposição parcial dos subsídios das duas categorias, objeto de propostas legislativas em tramitação no Senado Federal.

A mobilização da próxima segunda-feira, de acordo com o presidente da ANPT, serve para alertar a sociedade e as autoridades sobre as tentativas, especialmente no campo legislativo, de enfraquecimento das duas instituições e de suas carreiras. “O Poder Judiciário e o Ministério Público correm sérios riscos de ter sua atuação no combate a ilegalidades enfraquecida, sobretudo diante de inúmeros projetos de Lei que avançam no Congresso Nacional cujo objetivo principal é intimidar e retaliar essas instituições e seus agentes por sua firme atuação no cumprimento a sua missão constitucional”, alerta Farias da Costa.

Integram a Frentas, além da ANPT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS/DF) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).