Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 04/07, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, para discutir atos de violência praticados contra agentes públicos. O diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Marcelo Crisanto Souto Maior, participou da reunião, presidida pelo senado Paulo Paim (PT-RS), que contou também com a presença do procurador Regional do Trabalho Fábio Leal Cardoso, de auditores fiscais, policiais, entre outras autoridades.
Durante seu pronunciamento, o diretor da ANPT ressaltou que, em nome da entidade, manifesta de forma firme, assim como repudia, qualquer tipo de violência e, principalmente, quando ela é cometida contra agentes de Estado no exercício das funções legais e constitucionais. Ele informou, ainda, que exemplos dessas violências são muitos e que procuradores do Trabalho passam por situações assim com certa frequência, em suas atuações diárias.

“Casos de violência existem e são reais. Essa audiência pública demonstra para sociedade que o parlamento não está desatento, que ele esta diligente”, disse. Nessa linha, ele ressaltou que é sempre importante enaltecer a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo.

Souto Maior falou também, durante a audiência pública, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/13, que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo. De acordo com ele, a redação atual do PLS prevê um retrocesso, porque altera a conceituação do que é trabalho escravo moderno, retirando termos como “situações de extrema degradância e jornada exaustiva”, dentre as formas de se verificar essa chaga.

“Trago o repúdio da ANPT em face do texto do PL 432, cuja redação atual remete a conceito da idade media para fins de caraterização do trabalho escravo. O Brasil é referência no combate ao trabalho escravo, não podemos permitir tamanho retrocesso na seara trabalhista e aos direitos sociais”, completou.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho divulgou nota pública, dia 19 de maio, onde manifestou todo o seu repúdio e indignação pelo ataque sofrido por agentes públicos integrantes de grupo móvel de trabalho escravo, dentre eles um procurador do Trabalho, em operação realizada no município de São Felix do Xingu – PA. A entidade ressaltou, no documento, a necessidade de que, para além da responsabilização de todos os envolvidos nesse atentado, sejam implementadas pelas autoridades competentes todas as medidas cabíveis para que se assegure efetiva segurança institucional aos membros do Ministério Público.