Centenas de procuradores do Trabalho formalizaram adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O documento ressalta a característica do Direito do Trabalho enquanto direito fundamental e alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, o documento demonstra a resistência dos defensores da ordem jurídica laboral em um momento extremamente importante em que vozes conservadoras se levantam para imprimir, na legislação trabalhista, um retrocesso social sem precedentes. Dentre essas tentativas, na avaliação de Costa, estão a liberação da terceirização na atividade-fim das empresas e a prevalência do negociado sobre a legislação trabalhista protetiva, conforme preveem propostas legislativas em trâmite no Parlamento.

“Essas e outras inúmeras investidas visam a diminuir os direitos dos trabalhadores brasileiros, sempre com foco na maximização do lucro em detrimento de uma condição social mais digna para o ser humano que vive do trabalho. A ANPT não poderia deixar de apoiar manifesto tão importante e representativo”, disse Farias da Costa.

Para os ministros signatários, o caminho em defesa dos direitos sociais trabalhistas é irrenunciável. “Agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, alertam.

Na semana passada, mais de 1.500 juízes do Trabalho aderiram ao documento. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é a responsável por colher a adesão de todos os membros do Ministério Público, da magistratura, de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados que queiram participar.

Para fazê-lo, basta encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, cargo e instituição.

Imagem e informações: Anamatra