Vinte dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil. A reação vem em um momento em que vozes se levantam no Poder Executivo e no Congresso Nacional para executar uma reforma previdenciária seguida de uma profunda reforma trabalhista.
 

O objetivo é chamar a atenção da sociedade alertando que a desconstrução do Direito do Trabalho será ruim sob diversos aspectos, como nos campos econômico, social, previdenciário, de segurança, político, na saúde pública, entre outros. No texto, os ministros ressaltam  que neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.

 

No documento, os ministros afirmam que a Justiça brasileira sofre ataques de todos os tipos e gravíssima redução orçamentária, em especial, a Trabalhista contra a qual se impuseram cortes diferenciados, maiores que a todos os ramos do poder Judiciário e motivados por declarado propósito de retaliação contra o seu papel social e institucional, levando à inviabilização de seu funcionamento. 

O documento, assim, seria uma forma de expressar o sentimento, a preocupação e o compromisso desses ministros com os princípios fundamentais da República, conclamando a todos para a defesa de uma causa que nos une: o Direito do Trabalho, essencial para a valorização social do trabalho e da livre iniciativa e para a construção da cidadania.

 

"É preciso que todos saibam que agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, encerra o documento.

 

“A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho apoia a defesa dos direitos trabalhistas que, no atual cenário político e econômico, correm sérios riscos de sofrerem retrocessos. Nesta linha, afigura-se extremamente importante a participação de membros do Ministério Público do Trabalho no apoio ao teor do documento, por meio de sua assinatura, a fim de resistir ao retrocesso social que se quer impor por meio da alteração legislativa da ordenamento jurídico trabalhista”, afirma o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa.

 

Acesse a área interna do site da ANPT e dê o seu apoio ao manifesto assinado pelos ministros do TST.