Integrantes da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 09/06, com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, deputado André Moura (PSC-SE). Em pauta durante o encontro, os Projetos de Lei (PLs) que tratam da recomposição das perdas inflacionárias dos membros de ambas as carreiras e o PL 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público.
Os PLs que reajustam os subsídios chegaram ao Senado Federal, após aprovação pelo Plenário da Câmara na última semana. Eles receberam as seguintes numerações: o que trata dos membros do MP agora é o PLC 28 e o do judiciário é o PLC 27. Sobre este assunto, os representantes das entidades de classe conversaram com o parlamentar sobre a preocupação com as notícias que têm sido divulgadas no sentido de que eles não contariam mais com o apoio do Governo para sua aprovação.

O deputado esclareceu que, na próxima semana, o Governo deverá se reunir com governadores de Estados para debater os impactos do alegado efeito cascata, com a aprovação dos projetos, mas que, em nenhum momento, foi retirado o apoio quanto ao assunto.

Já sobre o PL 3123, sobre o qual a ANPT continua o trabalho de articulação para evitar que o projeto seja aprovado da maneira como se encontra atualmente sua redação, o parlamentar disse que não será designado nenhum relator que não esteja disposto a dialogar com as carreiras sobre o tema. Ressaltou que seu gabinete está de portas abertas para receber os integrantes da Frentas e disse que a orientação do governo é “dialogar bastante, até chegar ao limite para que se possa construir um entendimento. Ainda não há posição definida do sobre a matéria”.

Para o presidente da ANPT, a reunião foi de extrema importância. “Estamos preocupados com eventual não aprovação dos projetos de lei que recompõem, parcialmente, os subsídios, sobretudo diante de informações de que haveria apoio do Governo para aprovação dos projetos de lei de várias carreiras do serviço público, ficando apenas nós, membros do Ministério Público, e a magistratura sem ter a recomposição parcial dos nossos subsídios, o que, se confirmado, demonstrará tratamento diferenciado e injustificável com nossas carreiras, algo que não podemos aceitar”, ressaltou.

A ANPT continuará atuando intensamente pela aprovação dos reajustes dos subsídios.