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Votação de requerimento de urgência para apreciação do PL dos subsídios tem articulação da ANPT

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a vice-presidente da entidade, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, estiveram na tarde desta terça-feira, 24/05, na Câmara dos Deputados. O objetivo foi articular a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 2647/2015, que trata do valor do subsídio mensal do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União.
Entre os parlamentares com os quais a ANPT manteve contato estavam os deputados Izalci Lucas (PSDB/DF) e Efraim Filho (DEM/PB). Ambos afirmaram para os dirigentes da Associação que a apreciação do requerimento só deve ocorrer na próxima semana, mesmo constando da pauta do Plenário de hoje.

Para o presidente da ANPT, o momento exige atenção por partes das entidades de classe que representam os membros do Ministério Público. “Não há dúvidas de que já existe disponibilidade no orçamento de 2016 para a recomposição dos valor dos subsídios dos membros do Ministério Público da União, mas se faz necessário aprovar, neste momento, o requerimento de urgência para que o PL 2647/2015 siga para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde deve vir a ser votado junto com o PL que recompõe o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos magistrados federais, cujo requerimento de urgência já foi aprovado, em estrito cumprimento à simetria constitucional entre as duas carreiras de Estado”, ressaltou.

A ANPT tem intensificado o contato com parlamentares e outras autoridades dos demais Poderes para agilizar a tramitação do referido projeto de lei.
  • ** Na foto, diretoria da ANPT e o deputado Izalci Lucas.
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