Teve início na tarde desta terça-feira, 17/05, a Ação Nacional – Ministério Público e os Poderes de Estado: a construção de uma agenda positiva, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento, que contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, e da vice-presidente da entidade, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, segue até amanhã, e tem como objetivo discutir o fortalecimento da unidade nacional do MP e o aperfeiçoamento da sua relação interinstitucional com os Poderes de Estado e a sociedade. "Durante o evento, mais precisamente durante a mesa redonda “Relações Interinstitucionais: o aprimoramento do relacionamento interinstitucional e o fortalecimento dos vínculos entre os Poderes”, o presidente da ANPT destacou o papel do CNMP no fortalecimento da unidade do Ministério Público (MP) e no relacionamento com a sociedade. De acordo com ele, dentre as funções institucionais e constitucionais do CNMP está, justamente, a de zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público. A atuação do CNMP, apontou Farias da Costa, é fundamental para mostrar, posicionar e zelar pela autonomia funcional de seus membros, especialmente sobre proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional, como, por exemplo, a que trata do inquérito civil, que vem preocupando enormemente as associações representativas dos membros do Ministério Público. “Entendemos que a participação coletiva das associações, das instituições, dos diversos ramos do MP, e do próprio CNMP são de fundamental importância, principalmente por conta desse momento tão turbulento em que estão surgindo cada vez mais ataques aos direitos sociais, assim como ao MP, para que possamos evitar o enfraquecimento da instituição”, disse o presidente da ANPT. ( Ação Nacional ) O evento integra a 3ª Fase do Planejamento Estratégico do CNMP, denominada Ação Nacional – Multiplicando a Estratégia, que estipulou 18 ações nacionais, com o objetivo de concretizar os resultados institucionais do seu Mapa Estratégico Nacional. A execução das ações acontece por meio de projetos e processos, construídos e adotados pelas unidades do Ministério Público brasileiro, monitorados por indicadores, por meio de uma atuação em rede, respeitando a autonomia de cada unidade do MP e dando efetividade aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico Nacional."