Um dos principais objetivos da nova gestão será o fortalecimento ainda maior da união da classe de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o novo presidente, no atual estágio em que vivemos, de tentativas de enfraquecimento do Parquet, devemos nos manter juntos em defesa dos nossos direitos. Para ele, a instituição tem inúmeros inimigos e desafetos em diversos setores da sociedade que pretendem dilapidar o Ministério Púbico e diminuir a relevância da sua atuação e, somente com união, será possível ultrapassar essa questão.
Com uma atuação combativa e proativa, mas serena e equilibrada, promoveremos a defesa dos direitos, prerrogativas, garantias e atribuições dos membros do MPT, dando continuidade a um trabalho sério e dedicado que vem sendo desempenhado na representação da categoria, disse Farias da Costa.
Para isso, apontou, será dada continuidade ao diálogo com os Poderes da República, com instituições e com entidades associativas, como as que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), assim como com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre diversos outros órgãos. A partir da atuação da Frentas, e em outras trincheiras, explicou, será possível avançar nas questões mais prementes de nossas categorias.Entre tais questões está a luta pela recomposição do valor real do subsídio, assim como a aprovação de PEC que restabelece o adicional por tempo de serviço, com a observância obrigatória da simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público. Buscaremos a efetiva observância da paridade entre ativos e inativos, que atualmente tem se limitado ao seu aspecto formal, prejudicando e discriminando sobremaneira os colegas aposentados, afirmou, para em seguida ressaltar que a ANPT trabalhará junto com a administração superior do MPT para a concretização dos objetivos comuns de interesse do MP, sem descuidar da postura de absoluta independência perante os órgãos de direção da instituição e do caráter reivindicatório da associação.
Buscaremos, junto à PGR, PGT, CNMP, Congresso Nacional e Poder Executivo, uma distribuição mais equânime dos recursos humanos e materiais no âmbito do MPU, sobretudo a partir da criação de novos cargos de membros. Estabeleceremos uma política de valorização da carreira de membro do Ministério Público do Trabalho para difusão, perante a sociedade, das suas relevantes funções, informou Farias da Costa.
Sociedade
Parte do discurso do presidente da ANPT falou sobre a trajetória percorrida pelos membros do MPT, desde a época de estudos até a atuação diária. Nesse sentido, ressaltou que a sociedade clama por justiça e igualdade e os procuradores do Trabalho têm o dever de atuar para prevenir e corrigir desrespeitos à ordem jurídica e aos direitos sociais trabalhistas. Somos imbuídos de uma imensa responsabilidade em equilibrar as relações de trabalho e buscar a justiça e a paz social, lembrou.
Nesse trabalho, por vezes, ressaltou o procurador, no exercício de suas funções são ameaçados, retaliados e intimidados com o objetivo de enfraquecer a atuação do MPT. Em razão dessas limitações que os procuradores do Trabalho devem contar com o respaldo da própria instituição e dos órgãos que compõem o sistema de Justiça.
Atuação legislativa
O procurador lembrou as constantes ameaças e ataques aos direitos sociais, a partir do que ele chamou de onda conservadora que tem tomado o Congresso Nacional e várias outras instâncias de poder. Ele ressaltou que diversas são as propostas legislativas que tramitam no parlamento brasileiro que, a pretexto de servirem como verdadeiros antídotos contra a crise econômica visam, sobretudo, reduzir direitos sociais e maximizar o lucro e a desigualdade social.
Não bastassem essas ameaças aos direitos sociais, temos vivenciado também tentativas de enfraquecimento do Ministério Público em virtude de sua firme atuação em defesa da legalidade, da ética e da probidade, lembrou o procurador que, em seguida, citou diversos exemplos de proposições legislativas apresentadas ao parlamento com essa finalidade. Ele pediu ainda o apoio dos parlamentares para a rejeição de propostas que enfraquecem o Ministério Público e que trazem retrocesso aos direitos sociais.
Restrição orçamentária
Outro ponto lembrado por Farias da Costa foram as restrições orçamentárias impostas pelos Poderes Executivo e Legislativo que reduziram o orçamento destinado ao custeio do MPU e, consequentemente, do MPT, com diversos prejuízos ao trabalho desempenhado para a instituição. De acordo com ele, em razão da crise econômica que assola o país, cortes e ajustes orçamentários devem ser feitos, mas não se pode ficar inerte quando esses geram a precarização da estrutura e dos meios indispensáveis à garantia da atuação efetiva do MPT, sobretudo em momentos em que os direitos trabalhistas, ao argumento de serem responsáveis de certa forma para o agravamento da crise, passam a ser vítimas de ataques e de desleais contestações, com viés precarizante.
Precisamos, ao invés disso, lutar e buscar meios para que o Ministério Público seja fortalecido e consiga, cada vez mais, prestar relevantes serviços ao povo brasileiro. E é nessa trincheira que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho vai continuar. A gestão que ora assume tem o compromisso de ampliar e avançar na consolidação do trabalho e das conquistas da ANPT para engrandecimento do Ministério Público do Trabalho e da carreira dos procuradores do Trabalho, disse o presidente da ANPT.
Transparência
O presidente da entidade ressaltou que cumprirá a agenda político-institucional da ANPT como uma agenda da sociedade brasileira, prestando contas de todas as ações da instituição. Promoverá também a capilarização da atuação da Associação em todo território nacional, por meio dos seus associados e delegados nas Procuradorias Regionais do Trabalho, fazendo com que a associação possa ter fortalecido seu trabalho em todos Estados.
Caminhando para o final de seu discurso, Farias da Costa disse que é preciso superação, coragem e união para lutar pela manutenção de um Ministério Público forte, independente, republicano e que atenda aos anseios da sociedade. Eu acredito no Ministério Público! A sociedade acredita e confia no Ministério Público e em seus membros! Estaremos em constante reflexão para buscar o aperfeiçoamento associativo e institucional! Sonhamos com um país melhor! Sonhamos com uma vida melhor para cada brasileiro, afirmou.
Pronunciamentos
O procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que deixou o cargo de presidente após quatro anos à frente da ANPT, agradeceu em seu discurso os membros do MPT pela confiança que lhe foi depositada ao longo de sua gestão e pelo trabalho conjunto que sempre tiveram às causas mais caras da Associação e da instituição. Quando falo de trabalho conjunto, no âmbito associativo, não são meras expressões da moda, retórica, inseridas nos manuais modernos de administração. Esse trabalho em equipe é cotidiano no trabalho associativo, informou. Não resta a menor dúvida que membros de todo o MPT têm o mesmo objetivo, que é o engrandecimento da instituição, buscar o avanço continuo e permanente para que cheguemos cada vez mais longe na defesa, não apenas dos interesses mais diretos, mas das causas sociais, direitos humanos dos trabalhadores e de outras questões que se inserem nessa nossa pauta permanente. Temos orgulho do avanço contínuo da ANPT. Um avanço que se vêm mostrando presente em toda a história da associação em seus quase 40 anos de atuação, lembrou.
Azevedo Lima falou também da preocupação com proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tenham o viés de diminuir direitos dos trabalhadores ou enfraquecer o Ministério Público. Nesse contexto, ele falou sobre o lançamento da Agenda Político-Institucional da ANPT, realizado em março deste ano onde a entidade mostra o posicionamento a respeito de todas essas questões.
O procurador fez um balanço geral de sua gestão à frente da ANPT e, entre as inovações, mencionou o aumento físico da entidade. Nessa linha, falou sobre a inauguração do auditório da ANPT. O nosso objetivo não é outro sem não dar melhor condições de trabalho para a associação, como instrumento para a defesa dos interesses dos seus associados, informou.
Azevedo Lima lembrou também o momento pelo qual o país tem passado e ressaltou que justamente no momento de crise econômica, política, as primeiras vítimas são os direitos sociais. Se nós enfrentamos tanta dificuldade para dar concretude aqueles direitos que já existem, tudo se torna ainda mais difícil quando estamos em um contexto em que até esses direitos se tenta fazer com que deixem de existir, falou, para logo depois reforçar que possamos avançar e evitar esses retrocessos sociais. Não podemos permitir que eles se concretizem, ou que se concretizem de maneira ainda mais intensa.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, por sua vez, parabenizou a nova gestão pela votação que obteve na eleição, com mais de 500 votos, e disse que isso representa a excelência do trabalho que a Associação já presta. Ele teceu, também, elogios a gestão que se encerrava naquela noite e informou a certeza de que a nova dará continuidade ao excelente trabalho desempenhado sobre a gestão do dr.Carlos Eduardo de Azevedo Lima, com o compromisso de atuar sempre na defesa da valorização da carreira, em questões sociais, no que envolve o direito do trabalho perante o Congresso Nacional, o poder executivo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nesse sentido, ele falou da parceria entre a ANPT e o MPT no que envolve a área legislativa e disse que juntos se terá bons resultados. Citou também diversos exemplos de atuações que obtiveram êxito por meio dessa parceria.
Os desafios que se apresentam para a atual diretoria serão grandes. A crise econômica legitima o discurso do conservadorismo. Mesmo na época que vivíamos na situação financeira tranquila, alguns defendiam esse mesmo retrocesso e agora se utilizam da crise como justificativa para retirar os direitos conquistamos pelos trabalhadores nas últimas décadas, mas eu tenho certeza que mesmo diante desse fato em que os espaços para conquistas associativas corporativas e valorização do MPT, do MP brasileiro e da magistratura é limitado, eu sei que os avanços ainda ocorrerão, afirmou. 
