O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou nessa segunda-feira, 09/05, de reunião no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com a presença do ministro titular da pasta, Miguel Rossetto. Na ocasião, foi lançada a campanha “Trabalho Escravo Nunca Mais”, que reúne uma série de vídeos que contam histórias reais de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, e a trajetória de combate a essa prática no Brasil.
Para o presidente da ANPT, a campanha ganha ainda maior relevância pelo impacto que gera em termos de conscientização da sociedade como um todo. “É evidente que precisamos intensificar cada vez mais esse trabalho conjunto de todas as instituições que aqui estão representadas, mas pouco avançaremos efetivamente se não tivermos a sociedade civil mobilizada nessa pauta tão relevante, do combate à escravidão contemporânea, de defesa dos Direitos Humanos dos trabalhadores, de permanente mobilização pelo respeito a condições dignas de trabalho”, ressaltou.

Neste sentido, ele falou sobre a imprescindibilidade de serem adotadas medidas concretas para que fique claro o entendimento de que a escravidão contemporânea se configura pelo trabalho em condições degradantes. “Não há como se deixar de levar em consideração a imprescindível configuração do trabalho em condições análogas às de escravo nas hipóteses em que se avilta a dignidade do trabalhador, com aviltamento de sua própria condição humana”.

O procurador lembrou também que o Brasil é exemplo já há algum tempo, no cenário internacional, do combate ao trabalho escravo, com um conceito mais amplo que aquele adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que, justamente por isso, preocupa enormemente que venham avançando propostas e iniciativs que vão na contramão da necessária intensificação do desestímulo à utilização dessas práticas, como se dá por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 432, entre outras proposições legislativas em tramitação atualmente no Congresso Nacional. “Intensifiquemos, pois, esse trabalho de mobilização, a fim de que angariarmos o apoio cada vez mais efetivo da sociedade, para que possamos barrar essas iniciativas vinculadas ao aumento da precarização das relações laborais”, destacou.

Na cerimônia de lançamento da Campanha, o ministro Miguel Rossetto classificou a existência da escravidão urbana e rural como “uma violência”, e afirmou ser importante preservar as iniciativas que avançam no combate ao trabalho escravo nos meios produtivos do país. “Esta campanha tem o objetivo de construir consciência social e democrática no país, contra esse padrão de violência inaceitável, que retira qualquer condição de cidadania de brasileiros e brasileiras”, disse. A vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT), também participou da solenidade, representando o MPT e o procurador-geral do Trabalho.

* Com informações do MTE.