Logo no início de sua manifestação, o subprocurador-geral da República disse que a corrupção é um dos maiores elementos comprometedores da efetividade da democracia. Ele ressaltou que os valores movimentados pela corrupção, por ano, são estimados em cerca de 48 bilhões, o que representa 27% daquilo utilizado pelo setor público, por exemplo, em gastos com educação. Em relação à saúde, o palestrante fez um comparativo, informando que o orçamento para essa área foi de 100 bilhões. Se esse dinheiro fosse utilizado, por exemplo, para a saúde poderia ser ampliado mais de 700 mil leitos na rede do Sistema Único de Saúde, informou.
De acordo com ele, a corrupção tem impacto profundo na vida das pessoas. Ela tem um valor letal impressionante. Ela mata mais do que acidentes de trânsito no Brasil, mais do que homicídio. Ela mata coletivamente, tendo em vista a situação do funcionamento de hospitais públicos, comparou.
O palestrante falou ainda sobre algumas causas da corrupção e destacou que ela é um fenômeno complexo e que a falta de educação é fator importante para isso, assim como a conexão existente entre poder político e econômico. Qualquer coincidência com o Brasil não é acidental. Nós temos esse intercâmbio e troca de favores no setor público como um fator extremamente forte, disse para logo em seguida ressaltar que há também má utilização ou debilidades dos instrumentos de controle na administração publica.
A visão hierarquizada da sociedade também foi apontada como uma dificuldade, visto que em razão disso as pessoas teriam dificuldade em exercer a sua cidadania. Essa fragilidade, de acordo com o palestrante, faz com o que o elemento mais abaixo se sinta intimidado em exercer a cidadania no sentido de combater a se posicionar contra o fenômeno da corrupção.
A falta de percepção do conceito de coisa publica também foi lembrada por Nicolao Dino. Para ele, o cidadão brasileiro não entende a coisa pública como aquilo que o próprio nome revela: o bem comum, bem de todos e essa falta de percepção do que seja coisa pública favorece a cultura da corrupção.
Ele falou também que a combate à corrupção interessa para a sociedade como um todo e que o investimento em transparência favorece o controle e isso diminui a oportunidade de corrupção. Dino disse, ainda, que a garantia da independência do Ministério Público e do Judiciário é uma diretiva de convenção internacional da qual o Brasil é signatário, assim como a colaboração premiada e o acordo de leniência.
Outro ponto destacado pelo palestrante disse respeito à necessidade de reinvenção da atuação dos membros do Ministério Público e do Judiciário, rompendo com a cultura do isolamento.Este tema que estamos discutindo aqui tem muito campo para uma atuação compartilhada entre o MPF e o MPT. No campo de contratações irregularidades na administração pública, temos que extrair inúmeras ideias importantes para a atuação conjunta das instituições. Temos muito o que fazer para implementar uma cultura anticorrupção em nosso país, encerrou.
Terceirização
A procuradora regional Ileana Mousinho, por sua vez, destacou em sua manifestação os mitos e as verdades quando se trata da questão das contratações de empresas prestadoras de serviços terceirizados. Ela fez um panorama do combate às contratações irregulares de trabalhadores na Administração Pública e os reflexos de tal atuação no combate às práticas de corrupção.
Segundo a procuradora, essas contratações têm uma série de mitos formulados pela administração pública e um dos mais representativos é o que diz que é mais econômico terceirizar, porque se estaria tratando de pessoas que possuem mais expertise e eficiência no trabalho. Na ocasião, ela mostrou uma planilha de custos que comparou os gastos referentes à mão de obra decorrentes de contratações de serviços terceirizados pelo poder público e como esses valores são apresentados, muitas vezes mascarando situações de enriquecimento ilícito e de corrupção, lesando o Erário. Ela afirmou ainda que existem diversas fraudes aos direitos trabalhistas mediante o uso de cláusulas de convenções coletivas de trabalho, envolvendo questões as mais diversas.
