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Direito Fundamental à moradia do trabalhador migrante Editora Leopoldianum
Autor: Silvio Beltramelli Neto
Resumo:
O livro é baseado na tese de Doutorado do procurador do Trabalho, defendida na Universidade de São Paulo (USP). A obra é voltada para todas as carreiras jurídicas afins, para professores, estudantes, tanto em nível de Graduação como de Pós-Graduação.
A pesquisa levou em consideração a Constituição brasileira e normas internacionais, como o Comentário nº 4 do Comitê sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Agenda Habitat I e II de Istambul. A frequência com que trabalhadores migrantes encontram-se submetidos a condições indignas de moradia despertou o interesse na investigação da existência e da extensão de obrigação jurídica do empregador em relação a seu correspondente direito.
À vista dos direitos fundamentais, normas jurídicas nacionais e internacionais convergem no sentido de que o conteúdo do direito à moradia não se preenche com a simples existência de um abrigo ou alojamento; tem deveras maior alcance e abrange a concepção da moradia adequada. A inserção do direito à moradia do trabalhador migrante no âmbito do contrato de emprego pode suscitar colisão entre aquele direito fundamental e o de proteção à propriedade do empregador. A solução apresentada pretende oferecer uma resposta plausível e fundamentada à indagação central da pesquisa, dentre os possíveis encaminhamentos do problema.
Súmulas e Ojs comentadas e organizadas por assunto 6ª Edição
Editora Juspodivm
Autor: Élisson Miessa
Resumo:
Nesta 6ª edição, houve algumas correções de digitação e adequação às novidades legislativas. Além disso, foram comentadas todas as novas Súmulas e OJs do TST publicadas em 2015 que atingiram significativamente a jurisprudência trabalhista, além de incluir as decisões dos informativos de 2015. Porém, o principal destaque dessa edição fica por conta do advento da Lei 13.105/15, que introduziu o Novo Código de Processo Civil.
Esta alteração fez com que a parte de direito processual do trabalho fosse, integralmente, reescrita, a fim de se adequar à nova ideologia implementada pelo novel código. O novo Código de Processo Civil, como norma geral de processo, provoca relevantes impactos no processo do trabalho, exigindo do estudioso do direito uma análise detalhada das modificações introduzidas pelo novel código.
Na parte de processo, foram comentadas as alterações realizadas nas Súmulas nº 25, 219, 392, 422 e 459 do TST e, no final de cada capítulo, foram inseridas as novas súmulas dos TRTs e as decisões dos novos informativos do TST.
O Novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho 2ª Edição
Editora Juspodivm
Autor: Élisson Miessa
Resumo:
Este livro representa as reflexões iniciais sobre as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e suas consequentes implicações no direito processual do trabalho. Durante o período da vacatio legis do Novo CPC, os posicionamentos sobre a temática evoluíram e foram amadurecidos, seja pela ampliação das obras acerca da matéria, seja pelas palestras ocorridas ou, simplesmente, pela maior reflexão sobre a temática. Desse modo, nesta nova edição, diversos artigos da edição anterior foram atualizados.
Além disso, buscou-se ampliar consideravelmente o número de temas debatidos, saindo de uma proposta mais aberta, apresentada na edição anterior, para artigos mais pontuais sobre os principais temas introduzidos pelo Novo Código de Processo Civil. Nesse contexto, foram inseridos 33 novos artigos no livro. Portanto, na 2ª edição, estão presentes todos os artigos da edição anterior, devidamente atualizados, somados aos 33 novos.
Impactos do Novo CPC nas súmulas e ojs do TST 6ª Edição
Editora Juspodivm
Autor: Élisson Miessa
Resumo:
O objetivo do livro é facilitar o estudo do confronto entre o novo CPC e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho. O Direito Processual do Trabalho, embora seja um ramo autônomo, em diversos momentos se vale do processo comum como fonte subsidiária e su- pletiva (CLT, art. 769; NCPC, art. 15). Nesse contexto, o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/14), como norma geral de processo, provoca relevantes impactos no processo do trabalho, exigindo do estudioso do direito uma análise detalhada das modificações introduzidas pelo novel código.
A obra busca estudar a teoria dos precedentes, a fim de que possa compreendê-la, fazendo-se as observações pertinentes ao direito brasileiro, em especial ao direito processual do trabalho. Analisou-se, ainda, os impactos que o novo Código irá produzir na jurisprudência consolidada do C. TST, separando a análise nos capítulos segundo, terceiro e quarto.
As súmulas e orientações que simplesmente tiverem alteração do número do dispositivo não foram analisadas nesta obra, uma vez que entendeu-se que a simples modificação de artigo não significa impacto capaz de merecer um estudo mais detido, como é a proposta da obra.
Em termos práticos, ao todo foram impactadas diretamente 93 súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, o que representa mais de 30% da jurisprudência consolidada do C. TST relacionada ao processo do trabalho.
"A negociação coletiva e a efetividade do direito fundamental à igualdade Editora Ltr
Autor: Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos
Resumo:
A autora demonstra que as convenções e os acordos coletivos de trabalho constituem importantes instrumentos normativos, com reconhecimento constitucional, aptos a promoverem os princípios da igualdade e da não discriminação nas relações de trabalho. Ela realiza uma abordagem teórica conjugada com uma visão prática, ao apresentar situações concretas do cotidiano do direito coletivo brasileiro e no direito comparado.
Neoabolicionismo & Direitos Fundamentais Editora LTr
Autor: Tiago Muniz Cavalcanti
Resumo:
Por qualquer ângulo que se visualize o neoabolicionismo seja pela continuidade do processo abolicionista ou sua retomada, seja pelo surgimento de uma segunda abolição, ou, ainda, por um novo movimento nada vinculado ao passado , o fato é que ele objetiva promover as mudanças sociais esquecidas no final do século XIX, reverter o padrão social segregador e afastar o preconceito de classe e racial. Por meio de políticas preventivas e repressivas à escravidão contemporânea, o movimento pretende transformar o País numa nação verdadeiramente multicultural e livre de injustiças sociais.
Trabalho Decente 4ª Edição
Editora LTr
Autor: Jose Claudio Monteiro de Brito Filho
Resumo:
Este livro, em sua 4ª edição, trata do trabalho decente, conjunto de Direitos Humanos dos trabalhadores. Está dividido em cinco capítulos, mais as considerações finais. O primeiro discute questões iniciais a respeito do objeto de pesquisa. O segundo traz um panorama do trabalho humano subordinado. No terceiro, são fixadas as premissas básicas para os direitos mínimos dos trabalhadores para, no quarto capítulo, ser analisada a situação brasileira a respeito.
Essa análise continua no capítulo quinto, quando são visitadas as piores formas de exploração do trabalho: trabalho em condições análogas à de escravo; trabalho com discriminação e/ou exclusão; trabalho infantil; e trabalho intermediado. Por fim, são apresentadas algumas considerações finais.
A Norma da Igualdade e o Trabalho das Pessoas com Deficiência 2ª edição
Editora LTr
Autora: Lutiana Nacur Lorentz
Resumo:
A obra é fruto de um estudo profundo sobre as diversas concepções jurídicas conferidas ao binômio igualdade e liberdade nos Estados Liberal, Social, Democrático e Neoliberal para as pessoas em geral e para as pessoas com deficiência.
Esta edição atualizou o livro por duas novas chaves de leituras: tanto pela Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência de 2006, ratificada em 2009 pelo Brasil, quanto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015) que trouxeram várias ressignificações ao temário de direitos dessas pessoas, notadamente introduziram uma nova e revolucionária conceituação das mesmas que foi desenvolvida no capítulo VI.
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho2ª Edição Revista e Atualizada
Editora Juspodivm
Autor: Ricardo José Macêdo de Britto Pereira
Resumo: Em seus cinco capítulos consistentemente arquitetados e produzidos, o autor perpassa pelos temas centrais da nova sociedade massiva e de seus macros conflitos, indicando as distintas facetas de atuação das instituições sociais e estatais no enfrentamento de tais desafios. A obra centra atenção no sistema judicial de solução de conflitos, com a presença decisiva não apenas da Justiça do Trabalho como também do Ministério Público do Trabalho.
O grande destaque do livro reside na circunstância de equilibrar uma profunda análise teórica sobre o tema proposto com elementos práticos e objetivos sobre a vivência institucional e processual trabalhista, construindo obra completa sobre o assunto.
Recursos de natureza extraordinária no TST. Recurso de Revista e Embargos por Divergência 1ª Edição
Editora Juspodivm
Autor: Ricardo José Macêdo de Britto Pereira
Resumo:
O livro demonstra a acuidade e a amplidão de conhecimentos e ideias que acompanham o seu autor. O professor e procurador do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira consegue, ao mesmo tempo, ser preciso, sem perder a perspectiva geral do seu estudo: analisa recursos extraordinários técnicos sem perder a oportunidade de inserir conceitos essenciais à compreensão do pensamento jurídico.
De maneira ampla e densa, porém, precisa e didática, a obra aborda as questões atuais, relevantes e complexas com as quais têm de lidar os julgadores, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, doutrinadores e estudiosos em geral: a acentuada e inexorável constitucionalização do Direito Processual e as inovações do novo Código de Processo Civil, instituído por meio da Lei nº 13.105/2015 e da nova sistemática recursal trabalhista prevista na Lei nº 13.015/2014, as quais são apresentadas sem destemor, não apenas com a reflexão pertinente sobre os conceitos e institutos jurídicos estabelecidos, mas também com a proposição de soluções em aspectos polêmicos.
Trata-se de uma obra que representa uma grande contribuição para o estudo dos recursos extraordinários nas Cortes Superiores, especialmente no TST.
