Integrantes da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos nessa quarta-feira, 09/03, sob a coordenação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, para discutir estratégias de atuação no que diz respeito à tramitação do Projeto de Lei (PL) 3123/2015 e outras importantes questões para ambas as carreiras. Participaram do encontro, também, o vice-presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, o secretário de relações institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, além dos presidentes e outros dirigentes das diversas entidades que compõem a Frentas.
O projeto, cuja votação foi adiada pelo plenário para o próximo dia 21, trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público. De acordo com os integrantes da Frentas, é necessário se buscar o aperfeiçoamento da matéria, de maneira a resguardar os direitos e prerrogativas dos agentes públicos. “Existe uma série de questões que precisam ser verificadas e melhor discutidas, já que o PL não tem tido tratamento adequado à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do texto constitucional, bem como da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Azevedo Lima.