O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que coordena a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), acompanhado do vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias Costa, bem como de dirigentes associativos dos diversos ramos do Ministério Público e do Poder Judiciário, participaram de todas as articulações. Também estiveram presentes os presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Eleitorais de várias partes do país, assim como os procuradores-gerais do Ministério Público, tanto dos Estados quanto da União, neste último inseridos os procuradores-gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Entre as inúmeras reuniões realizadas, o grupo esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP/PR), com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PDMB-RJ), com líderes da oposição, como o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassay (PSDB-BA), o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o líder da minoria na Câmara, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), entre diversos outros parlamentares, dos mais variados partidos. Também participaram de reuniões de bancadas, como reunião realizada com toda a bancada do Estado do Paraná, entre várias outras reuniões.
Durante as reuniões, o presidente da ANPT, na condição de coordenador da Frentas, ressaltou a importância e, mais que isso, a imprescindibilidade de se ampliar os debates acerca do PL3123, principalmente diante da complexidade da matéria.
De acordo com Azevedo Lima, existe uma série de questões que precisam ser verificadas e melhor discutidas, já que o PL não tem tido tratamento adequado à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do texto constitucional, bem como da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal. Por mais que tenhamos convicção de que o projeto está eivado de inconstitucionalidades, tanto formais quanto materiais, nós consideramos, para além dessa questão, que seja garantido um tempo maior para debatê-lo. Não justifica que um projeto dessa complexidade tramite em tempo recorde, num espaço de pouquíssimas semanas de tramitação na Câmara, destacou.
Ele ressaltou, também, que não há motivos para se acelerar a tramitação do PL, principalmente levando-se em consideração que foi retirada a sua urgência constitucional, o que permite uma discussão mais aprofundada, mais madura e que, a partir dela, possa-se propiciar avanços significativos nessas discussões. Nosso intuito não é que o projeto seja abandando ou que se deixe de discuti-lo. Nem de longe. Nós não temos nenhum receio de debater o projeto, até porque temos argumentos pra isso e os temos apresentado, mas é importante que exista esse tempo maior para que os debates tenham lugar de forma ampla, ponderou.
Todos nós, membros do Ministério Público e do Judiciário, temos o dever de oficio defender os interesses da sociedade, em seus mais variados segmentos. Nós temos, pois, todas essas entidades e instituições que participaram hoje das articulações na Câmara, tanto pautas voltadas para os direitos sociais quanto para uma agenda mais relacionada ao fortalecimento institucional. O problema é que projetos como o PL 3123, da maneira como apresentado, vai justamente na contramão disso, levando, em verdade, a um inegável enfraquecimento institucional de importantes carreiras jurídicas de Estado, o que seguramente não interessa à sociedade brasileira.
