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Frentas discute PL 3123 com relator do projeto no Plenário da Câmara e com outros parlamentares

Na noite dessa quarta-feira, 17/02, integrantes da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público (Frentas), atualmente coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, esteve reunida com o deputado Ricardo Barros (PP/PR), designado para a relatoria do Projeto de Lei (PL) 3123/2015, no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público.
Diante do cenário para votação do PL, previsto para ocorrer nos próximos dias, e tendo em vista que o texto originalmente proposto para a matéria traz diversos prejuízos para as duas carreiras em diversos pontos, os representantes das entidades conversaram com o parlamentar sobre a necessidade de se atentar para as peculiaridades do MP e da magistratura, discutindo detalhadamente diversos dispositivos constantes do projeto, com o objetivo de aperfeiçoá-los.

A matéria vem sendo acompanhada pela ANPT e demais entidades que compõem a Frentas desde sua apresentação, em 2015. Nas últimas semanas, a ANPT tem intensificado o trabalho de articulação legislativa sobre o projeto, reunindo-se com diversos parlamentares, dos mais variados partidos, e buscando apoio para que a votação do texto se dê atentando para o respeito aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público e do Judiciário. A secretaria de relações institucionais da Procuradoria-Geral do Trabalho, por meio do procurador Sebastião Caixeta, também tem participado das articulações juntamente com as entidades de classe.





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