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ANPT debate atividade de risco do MP em reunião com presidentes de associações e conselheiro do CNMP

A necessidade de se tomar medidas mais efetivas no que diz respeito a uma política de segurança voltada para os membros de todos os ramos do Ministério Público (MP) foi tema de debates nessa quarta-feira, 17/02, entre o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, representantes de outras entidades nacionais do MP e de todos os estados brasileiros. O encontro aconteceu por meio de convite da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e contou, também, com a presença do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Orlando Rochadel.
De acordo com Rochadel, o CNMP deverá, em breve, retomar a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco do Ministério Público e afirmou sobre a necessidade de as entidades de classe participarem dos debates, o que já se antecipou que será providenciado, inclusive com sustentação oral perante o plenário do CNMP. Durante a reunião, o presidente da ANPT destacou a relevância de se avançar nessa questão e lembrou que os membros de todos os ramos do MP exercem atribuições que se enquadram no conceito de atividade de risco, destacando que não são apenas as atuações na área criminal que se inseririam nesse contexto.

No caso específico do Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador disse que a primeira lembrança que se tem sobre essa questão remete às operações de combate ao trabalho escravo. No entanto, segundo ele, a situação é muito mais abrangente, envolvendo sérios riscos as atuações nas mais variadas searas. “Para população em geral, talvez sejam mais comum pensar nessas operações, que seguramente envolvem riscos significativos, mas todas as demais áreas de atuação dos membros do MPT envolvem riscos, como o combate ao trabalho infantil, aí incluída a exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate a fraudes trabalhistas as mais diversas, muitas vezes usadas como forma de lavar dinheiro do crime organizado e de perigosas e conhecidas facções criminosas, bem como toda e qualquer atuação que contraria significativos interesses econômicos e mesmo políticos, tal como se dá no combate às contratações irregulares no âmbito da administração pública”, ressaltou Azevedo Lima, informando que membros do MPT têm sido alvos de ameaças e até mesmo de ataques à sua incolumidade física ao longo dos anos, o que demonstra a imprescindibilidade de se avançar numa política mais efetiva de segurança institucional.

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