Os presidentes das entidades de classe que representam os membros do Ministério Público da União (MPU), entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, estiveram reunidos na última segunda-feira, 14/12, na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O objetivo do encontro foi tratar das estratégias a serem adotadas em relação a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem interferência no pagamento de verbas remuneratórias pagas aos membros da instituição já há vários anos e que a Corte de Contas entendeu que não deveriam mais sê-lo, embora haja precedente recente do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com repercussão geral, reconhecido a regularidade do pagamento de tais verbas, desde que respeitado o teto constitucional.
De acordo com o presidente da ANPT, a questão é de extrema preocupação. “Vimos essa preocupante questão é já estamos discutindo entre as entidades de classe de membros do MPU e, também, com as respectivas administrações institucionais, pra tentarmos ver alternativas conjuntas pra reverter esse entendimento do TCU, que não nos parece, com o devido respeito, nem de longe adequado”, destacou Azevedo Lima, esclarecendo, ainda, que a matéria será enfrentada em recurso a ser interposto perante o TCU e, caso necessário, será levada a questão até o STF, a fim de serem resguardados direitos historicamente reconhecidos dos membros da carreira.

Foto: Ascom/ANPR