Foi realizada nessa terça-feira, 08/12, na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), mais uma reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pelo presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Entre os itens da pauta da reunião estavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Projeto de Lei (PL) n. 3123/2015, que trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público, além de outros temas de interesse para os membros de ambas as carreiras.
O grupo traçou novas estratégias conjuntas de atuação voltadas para os próximos dias, principalmente diante do atual cenário verificado no país e, particularmente, no Congresso Nacional. Sobre a LDO, as entidades têm conversado com diversas parlamentares e ressaltado que foram inseridos no seu texto diversas questões que não guardam relação com a matéria orçamentária e, na prática, acabam por afrontar direitos dos membros do MP e do Judiciário.

Neste sentido, foram formalizados emendas e destaques supressivos em relação ao texto da LDO, mais precisamente no que tange a essas indevidas inserções, alheias à matéria orçamentária. Já sobre o PL 3123, em tramitação atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CTF), tem sido articulado o tema tanto com os integrantes da CFT quanto com os demais parlamentares, preparando-se já para uma votação em plenário, dado que a matéria tramita em regime de urgência constitucional.