Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entre eles o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o vice-presidente da entidade, Ângelo Fabiano Farias da Costa, estiveram reunidos nesta quinta-feira, 05/11, na sede da ANPT, que atualmente coordena a Frentas. Diversos temas de interesse de ambas as categorias, numa ampla pauta conjunta de atuação, foram tratados durante a reunião.
Entre os assuntos abordados estavam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, em tramitação no Senado Federal. A PEC altera a Constituição Federal no que diz respeito a questões remuneratórias envolvendo subsídios de agentes políticos. Este tema foi tratado principalmente no que diz respeito ao trabalho de articulação com os parlamentares em relação à matéria.

Outro assunto em pauta durante o encontro foi o Projeto de Lei (PL) n. 3123/2015, que está em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, mas já com relatores designados para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. O PL trata de uma série de questões referentes ao teto remuneratório no serviço público e tramita, atualmente, sob o regime de urgência constitucional.

De acordo com o presidente da ANPT, “a comunhão de esforços, com estabelecimento de estratégia de atuação concatenada sobre diversos temas de interesse de toda a magistratura e de todo o Ministério Público brasileiros, assim como de diversas questões relacionadas à sociedade e às causas das quais foram incumbidos pela própria Constituição os membros dessas carreiras de Estado defender, mostra-se algo absolutamente salutar, por permitir que se avance cada vez mais nesta pauta convergente, que se apresenta mais ampla a cada dia”, destacou.