A diretora de assuntos de aposentados e aposentadas da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Denise Lapolla, e o diretor de aposentados e pensionistas da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Mário Sérgio Soares, estiveram reunidos ontem, dia 06/03, com deputados e lideranças legislativas, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição n⁰ 6/2024, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), conhecida como PEC Social.

Em consonância com a especial proteção constitucionalmente assegurada à pessoa idosa ou em situação de particular vulnerabilidade, a proposta revê algumas disposições da PEC n⁰ 555/2006, para reduzir gradativamente a contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas, à razão de um décimo por ano, a partir dos 66 anos, para homens, e 63, para mulheres, até a completa exclusão, quando o beneficiário atingir os 75 anos. Também estabelece critérios de isenção em casos de incapacidade permanente ou doença incapacitante, determinantes da aposentadoria por invalidez.

Denise Lapolla e Mário Sérgio Soares na sede da ANPT