A presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, participou entre os dias 22 e 24 de agosto, do III Fórum “Desafios atuais para o poder judiciário e o Ministério Público”. O evento, que contou com o apoio da ANPT, foi promovido pela OEA, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), em Foz do Iguaçu.
Além de acompanhar a programação do Fórum, Adriana Augusta também foi palestrante, ocasião em que participou do painel “Os novos desafios do direito do trabalho nas Américas”, abordando o tema “Empreendedorismo x trabalho assalariado: estigmatização do emprego e a nova morfologia do trabalho”.
Ela destacou alguns conceitos sobre empreendedorismo e informou aos participantes a preocupação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com as novas formas de flexibilização do trabalho no país, que, segundo ela, tem colocado trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade, sem garantias e direitos. Adriana Augusta fez duras críticas a este modelo, inclusive apresentando dados estatísticos sobre os trabalhadores por conta própria, ou autônomos, assim categorizados pelo IBGE: 30,2 milhões de pessoas, sendo que 65,8% atuando na informalidade.
A presidenta da ANPT abordou a nova morfologia do trabalho, advinda com o tema 725 da tese de repercussão-geral do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a terceirização irrestrita, o trabalho autônomo, o fenômeno da pejotização, entre diversas outras formas de contratação que diminuem as garantias dos trabalhadores.
“Defender os direitos trabalhistas e sociais no Brasil, como faz o MPT por dever funcional, e a ANPT por simetria lógica, é tão somente aplicar a constituição em sua inteireza, seguir seus princípios, reiterar sua importância, inclusive histórica”, disse a procuradora. Ela falou também sobre a necessidade de defesa do direito do trabalho (pois é indissociável da defesa dos direitos humanos) e da valorização do trabalhador, inclusive para afastar terminologias como “colaborador” para se referir a empregado, diante da subordinação intrínseca a qualquer relação de emprego.
Além da presidenta da ANPT, participaram do painel também a ministra do TST Delaíde Alves Miranda, e as desembargadoras do Trabalho Ana Paula Tauceda Branco e Ana Paola Santos Machado Diniz.
Vale lembrar que o Fórum faz parte da cooperação acadêmica permanente com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e teve por objetivo debater a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência de magistrados e de membros do Ministério Público.
Foto: TJ/PR
