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Integrantes do Ministério da Agricultura reúnem-se na ANPT para discutir terceirização

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, recebeu nesta quinta-feira, 08/10, a visita do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Marcos Vinicius da Trindade Lessa, e de diversos outros integrantes do Ministério da Agricultura e dirigentes da referida entidade sindical. O objetivo da reunião foi debater a possível parceria entre a ANPT e o sindicato no acompanhamento de proposições legislativas e outras medidas que dizem respeito à terceirização no Serviço de Inspeção Brasileiro de Produtos de Origem Animal.
Durante a reunião, Azevedo Lima ressaltou a atuação dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, bem como da própria ANPT, no enfrentamento da temática da terceirização, em especial no combate às terceirizações ilícitas, e também no combate às contratações irregularidades no âmbito da administração pública, muitas vezes concretizadas por meio de terceirização de serviços relacionados às atividades finalísticas de agentes públicos. “Tenham certeza de que têm na ANPT uma aliada no combate à terceirização irregular no serviço público, pois vulnera princípios constitucionais muito caros ao Ministério Público e à sociedade como um todo, ainda mais em áreas sensíveis como as de inspeção”, destacou, ressaltando também que a entidade irá verificar os projetos em tramitação, na linha do que se discutiu durante a reunião, e acompanhará sua tramitação no Congresso Nacional.

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