Na última sexta-feira, 18/09, a Bahia foi sede de mais uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, sob o comando do senado Paulo Paim (PT-RS), para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, que libera a terceirização em todas as áreas das empresas. O evento foi promovido no auditório da Assembleia Legislativa do Estado e contou com a presença de representantes de diversos órgãos, instituições e sindicatos, entre eles o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, que, na audiência, falou também em nome da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Na ocasião, o procurador ressaltou que “liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas é o mesmo que rasgar a CLT. É colocar na vala comum milhões e milhões de trabalhadores, que certamente perderiam direitos e condições de trabalho caso esse projeto virasse lei”. “Responsável por salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho inferiores, a terceirização é por nós enfrentada sem temor, sendo frequentemente objeto de ações civis públicas movidas pelo MPT”, relatou Balazeiro.


A posição contrária à tentativa de liberar a terceirização para atividades-fim das empresas foi quase unanimidade entre os participantes do evento, que lotaram o espaço.

Foto: Kamila Matos