Uma das razões para a realização da reunião de hoje, de acordo com o presidente da ANPT, decorreu das notícias que se tem veiculado nos últimos dias no sentido de que a matéria pode passar a ter tramitação acelerada naquela Casa Legislativa, inclusive no âmbito das discussões inerentes à chamada Agenda Brasil. Até o momento, foram realizadas audiências públicas em 14 Estados brasileiros. De acordo com o senador Paulo Paim, todas as entidades contrárias à ampliação das possibilidades de terceirização estão empenhadas no trabalho voltado para a rejeição do projeto de lei.
O presidente da ANPT, por sua vez, destacou que as audiências públicas têm sido especialmente importantes justamente para mostrar que não é uma preocupação unicamente de um pequeno grupo de pessoas que se reúnem na capital Federal. O que se tem demonstrado é que a sociedade brasileira tem uma posição muito clara contra a precarização das relações de trabalho, enfatizando isso em todas as oportunidades, no Brasil inteiro, destacou.
O procurador ressaltou, porém, a preocupação da ANPT e dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto à rapidez com que diversos assuntos relacionados aos direitos sociais têm sido tratados no Congresso Nacional quando o viés a ser dado é no sentido de permitir retrocesso, o que, sob a ótica dele, mostra-se extremamente preocupante.
Não podemos olvidar que, por mais relevante que seja a realização das audiências em todas as unidades federativas, e é inegável tal relevância, precisamos estar atentos para que a matéria não tramite de maneira açodada, vindo a ser levado o PLC 30 ao plenário do Senado sem que tenham sido aprofundados os debates nas Comissões desta Casa, na linha, aliás, do que nos foi garantido que aconteceria pelo próprio presidente Renan Calheiros, o qual fez questão de destacar em reunião que com ele tivemos que pelo menos em 04 Comissões a matéria seria debatida antes de ser levada ao plenário, ressaltou Azevedo Lima.
