A cruzada que tem percorrido diversas cidades em todo o país com a realização de audiências públicas abordando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização de maneira ilimitada, chegou esta semana em Fortaleza, em Natal e em João Pessoa. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se fez presente nos três eventos, promovidos pela Comissão de Direitos Humanos do Senado sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS), por meio de seus associados, que representaram a entidade nas Regionais e levaram a posição enfática da Associação e dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) contrária ao projeto.
O PLC 30/2015 permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. Para a ANPT, caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, MAIS acidentes de trabalho, MAIS rotatividade no mercado, MAIS precarização, MENOS direitos, MENOS salário e MENOS respeito aos trabalhadores.

Neste sentido, o procurador Antonio de Oliveira Lima, chefe da Procuradoria Regional do Trabalho no Ceará, destacou, na audiência pública promovida na Assembleia Legislativa daquele Estado na última terça-feira, 21 de julho, a necessidade de “corrigir esse grave problema que foi a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados (agora PLC 30)”. De acordo com ele, qualquer terceirização de serviços é, por natureza, ruim e o prejuízo é certo para todos os lados que se olhe.

Nessa quarta-feira, 22/07, foi a vez de Natal sediar audiência pública sobre o PLC30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva representou a ANPT na ocasião e disse que “o que estamos discutindo não é meramente a relação trabalhista, mas, isto sim, sobre qual modelo de Estado queremos: um modelo que precariza as relações de trabalho e dá as costas para a Constituição Federal - que prega a dignidade humana e o valor social do trabalho - ou se queremos um modelo que priorize o que está posto em nossa Constituição”. A procuradora também narrou diversas ações judiciais em que, além do desrespeito aos direitos trabalhistas dos terceirizados, foi comprovado que a terceirização é um meio utilizado para as práticas de corrupção e de sonegação fiscal.

João Pessoa, por sua vez, sediou audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira, 23/07, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. O procurador Cláudio Gadelha, que exerce a chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª, falou em nome da ANPT no evento. Ele destacou que em fiscalizações realizadas com a participação dos membros da instituição, constata-se com frequência a precarização nas condições de trabalho de empregados terceirizados, inclusive em grandes empresas. Falta de equipamentos de proteção individual e atraso de salários foram apenas alguns dos problemas relatados por Gadelha. "Hoje, no Brasil, os trabalhadores terceirizados recebem pelo menos 30% a menos que um trabalhador que é formalmente contratado por uma empresa", declarou, comentando também a preocupação com situações análogas à escravidão em que trabalhadores terceirizados são encontrados frequentemente. "Dos dez maiores regates de trabalho escravo no Brasil, nos últimos dez anos, 85% dos trabalhadores eram terceirizados", ressaltou.





Foto 01: Audiência pública em Natal. Foto: Ascom/MPT-RN

Foto 02: Audiência pública em João Pessoa. Foto: Ascom/MPT-JP

Foto 03: Audiência Pública no Ceará. Foto: ALCE

* Com informações da Ascom/MPT-RN; Ascom/MPT- JP e Ascom/CUT-CE.