O delegado da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Pernambuco, Marcelo Crisanto Souto Maior, participou na última sexta-feira, 3/07, de audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa daquela unidade federativa, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, em tramitação no Senado Federal, que pretende liberar a prática da terceirização em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e está percorrendo todo Brasil para discutir a temática.
As audiências itinerantes têm o objetivo de mobilizar a sociedade para rejeitar o projeto e, nesse sentido, escuta a população na elaboração do relatório que será apresentado pelo senador Paim na Comissão. O evento teve ampla participação de representantes dos trabalhadores, centrais sindicais e de entidades da sociedade civil.

De acordo com o representante da ANPT, o novo modelo econômico que se quer implantar no país não pode ser efetivado à custa da retirada de direitos e da precarização das relações trabalhistas. “O PLC 30/2015 constitui um inequívoco retrocesso social que deve a todo custo ser rechaçado pelo Senado Federal”, afirmou durante o evento.

Fotos: Kleber Freire/ NCST