"Proposição: PEC 05/2011
Ementa: Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e
VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e
Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e
Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal."