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Presidente da ANPT aborda projetos de interesse da categoria em reunião da Conafret

Iniciou-se na tarde de hoje (30/05) a reunião semestral da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, participou da solenidade de abertura, oportunidade na qual ressaltou a relevância dos temas que serão debatidos e das deliberações que deverão ser tomadas ao longo da reunião. "Azevedo Lima destacou a importância de uma atuação planejada e coordenada no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT), sempre tendo por objetivo a otimização dos resultados do trabalho desenvolvido pelo MPT em defesa dos interesses da sociedade. “É com grande satisfação que vemos a presença de tantos e tão valorosos colegas, oriundos de praticamente todas as unidades federativas do país, aqui reunidos para discutir esses temas que dizem respeito à atuação do MPT no Brasil inteiro, com inegáveis repercussões para toda a sociedade”, destacou. Na ocasião, o presidente da ANPT prestou, ainda, diversas informações acerca de temas de interesse de toda a categoria, dando destaque ao trabalho de articulação política da Associação. Azevedo Lima ressaltou que tem havido avanços na tramitação, no Congresso Nacional, dos PLs 7753/2010 e 2198/2011, que tratam da recomposição do valor dos subsídios do procurador-geral da República e, por conseguinte, dos membros do Ministério Público da União. Ressaltou, ainda, as tratativas que vêm sendo articuladas pelas entidades de classe que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), inclusive junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes à política remuneratória de ambas as carreiras, aí incluída a questão concernente ao restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Presente à reunião da Conafret,também, o diretor de assuntos legislativos da ANPT, Alberto Bastos Balazeiro, que representa a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e, ainda, gere projeto institucional, de âmbito nacional, que visa ao combate de fraudes trabalhistas, como terceirizações ilícitas, em empresas do setor energético."

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