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Anteprojeto do Estatuto do Trabalho segue em linha final de elaboração

Postado em 26 de abril de 2018
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as demais entidades de classe e instituições que colaboram com a elaboração do anteprojeto do Estatuto do Trabalho participam nesta quinta-feira, 26/04, de reunião para revisar o documento, que deverá ser...

Presidente da República sanciona PL 7448/17 com vetos sugeridos por entidades de classe do MP e da magistratura

Postado em 26 de abril de 2018
Foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, nessa quarta-feira, 25/04, o Projeto de Lei (PL) 7448/17, de autoria do senador Antônio Anastasia, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas...

ANPT aponta perigo em PLS que delega fiscalização administrativa para particulares

Postado em 17 de abril de 2018
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou nesta segunda-feira, 16/04, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que teve como tema “Legislar...

XXIII CNPT: Posição e estratégia do MPT nos atuais cenários político e jurídico

Postado em 14 de abril de 2018
O primeiro painel da manhã deste sábado, 15/04, do XXIII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), em São Paulo, falou sobre “A posição e estratégia de ação em face do ímpeto reformista trabalhista e as expectativas quanto à...

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