Obras jurídicas de autoria de procuradores do Trabalho foram lançadas neste sábado (21/04) no último dia do XVII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Em espaço dedicado especialmente para tal finalidade, os autores tiveram a oportunidade de apresentar seus livros e, inclusive, autografá-los aos participantes do evento.
O livro “O Assédio Moral Organizacional”, da associada Adriane Reis de Araújo, pretende responder várias questões sobre o assédio moral coletivo dentro do ambiente de trabalho, seus atores, mecanismos e finalidades. A obra tem como objetivo construir um conceito sobre o tema com a finalidade de encontrar respostas jurídicas eficientes para o seu combate e sua prevenção. Estuda, ainda, os diversos modelos de gestão de mão de obra, como Taylorismo, Fordismo e Toyotismo, para revelar os instrumentos de disciplinamento do trabalhador na produção empresarial.

As súmulas e orientações jurisprudenciais do TST comentadas e separadas por assunto foram o tema do livro dos procuradores do Trabalho Élisson Miessa dos Santos e Henrique Correia. A obra é voltada para aqueles que militam na área trabalhista, assim como para candidatos que pretendem prestar concurso para o MPT, AGU e afins. Todo o trabalho foi desenvolvido numa visão sistêmica e integrada dentro do contexto prático do Direito e do processo do trabalho e da jurisprudência sumulada do TST, que é o responsável pela uniformização do Direito do Trabalho em todo o Brasil, por meio da sua jurisprudência pacificada.

Já o livro “Estudos aprofundados do MPT”, obra coletiva escrita por diversos membros do Ministério Público do Trabalho lotados em todo o país e coordenada pelos associados Élisson Miessa dos Santos e Henrique Lima Correia, é uma obra que alcança o desafio de mostrar a Instituição em todas as suas diferentes facetas. A obra mostra a realidade diária do Ministério Público do Trabalho, apresentando-o como indutor de medidas que buscam a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.

A obra “Ações afirmativas”, cujo autor é o procurador Regional do Trabalho José Cláudio Monteiro de Brito Filho trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. Elas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos. Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade e discutir os critérios para a validade desses programas.

“Direitos Fundamentais do Trabalho na visão de procuradores do Trabalho” é o nome da obra coletiva coordenada pelos associados João Filipe Moreira Lacerda Sabino e Lorena Vasconcelos Porto, também lançada durante o CNPT. Os temas abordados são de indiscutível importância no mundo do trabalho e reputados institucionalmente prioritários no âmbito do Ministério Público do Trabalho: combate ao trabalho escravo e infantil, proteção ao trabalho do adolescente, salvaguarda da saúde e da segurança no trabalho, terceirização ilícita, trabalho aquaviário digno, inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, discriminação de candidatos a emprego por estarem registrados em instituições privadas de proteção de crédito, a efetivação da liberdade sindical, dentre outros.

Por fim, o livro “O Ministério Público e o controle social das políticas de saúde do trabalhador”, de autoria do procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, faz uma análise crítica das diretrizes do Sistema Único de Saúde e das políticas de saúde dos trabalhadores, a partir do arquétipo instituído pela Constituição da República. O autor perscruta as origens históricas do Órgão Ministerial, trazendo consistente estudo acerca dos principais instrumentos de atuação (judicial e extrajudicial), o que serve de suporte ao exame de uma nova perspectiva de atuação do Parquet Laboral. A apresentação do Ministério Público como órgão controlador das políticas públicas evidencia o viés “contra-dogmático” ou “contra-hegemônico” da pesquisa efetuada, o que afasta a obra da conservadora abordagem tradicional, em que o Parquet é reduzido a um órgão quase inerte, que deve esperar as denúncias relativas às ilegalidades praticadas pelas empresas e atuar apenas nas hipóteses expressamente previstas em lei.