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CCJ do Senado aprova indicação de ministra Rosa Weber para o STF

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6/12) a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota para ocupar a vaga deixada por ocasião da aposentadoria da ministra Ellen Gracie Northefleet, no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e o vice-presidente, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, acompanharam a sabatina. A aprovação do nome da ministra, na CCJ, foi aceita com 19 votos favoráveis contra 3.
Durante a sabatina, a ministra respondeu aos mais diversos tipos de questionamentos dos parlamentares, entre eles sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a questão da união estável entre pessoas do mesmo sexo, nepotismo, mensalão e demarcação de terras de quilombolas.

Após a aprovação na CCJ do Senado, a indicação de Rosa Weber ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, por maioria absoluta, e publicada no "Diário Oficial da União". Somente após essa aprovação a ministra poderá tomar posse como integrante do STF.

A ANPT apoiou a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candidata para o STF, tanto por meio de nota pública divulgada e contatos com diversas autoridades quanto por meio de remessa de ofícios à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo. Na ocasião, a entidade enfatizou que, além do indispensável saber jurídico e a conduta ilibada, a ministra “possui compromisso com a preservação da dignidade humana, com a defesa dos direitos fundamentais, com a realização da justiça social, com a valorização do trabalho humano, com a existência digna e com a garantia do trabalho decente”.

Em visita feita à ministra ainda no início de setembro, várias semanas antes da confirmação de sua indicação pela presidência da República, a diretoria da ANPT também reafirmou, mais uma vez, o seu apoio, ressaltando a relevância de uma representante da área dos direitos sociais vir a compor a Suprema Corte.

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