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CCJ aprova recondução de conselheiros do CNMP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/11), por maioria de votos, a recondução da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Cláudia Maria de Freitas Chagas, e do procurador regional da República Mário Luiz Bonsaglia, indicados para a vaga de seus respectivos órgãos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2011/2013. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, o vice-presidente da entidade, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, e o diretor financeiro, Maurício Correia de Melo, acompanharam a sabatina.
A promotora recebeu questionamentos dos senadores a respeito da conclusão de inquéritos de homicídios pelo Ministério Público e também sobre o trabalho suplementar da corregedoria Nacional do CNMP em sobreposição ao das corregedorias locais. Durante sua réplica, Claudia Chagas, disse que é fundamental para o Ministério Público brasileiro ter maior proximidade com a sociedade e "isso significa transparência no trabalho de seus membros".

O procurador-regional da República da 3ª Região Mário Bonsaglia ressaltou as dificuldades representadas pela existência, no Ministério Público, de 27 leis orgânicas diversas, cada uma prevendo um regime disciplinar próprio, diversamente do que ocorre na magistratura, submetida a um regime único. Destacou, ainda, as ações desempenhadas no âmbito da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, principalmente, no que diz respeito ao levantamento de dados e informações sobre presídios.

Depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para um mandato de dois anos, os membros do CNMP são nomeados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Além do presidente, vice-presidente e diretor financeiro da ANPT, acompanharam a sabatina, também, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Mello, os conselheiros do CNMP Luiz Moreira e Jeferson Pereira Coelho, entre outros membros do Ministério Público.

Fonte: Ascom/CNMP

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