Integrantes da Frente Associativa da magistratura e do Ministério Público da União realizaram intensa articulação nessa quarta-feira (31/05) na Câmara dos Deputados para tratar, com diversos parlamentares, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 005/2011, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e que tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), a qual estabelece que os subsídios do presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados Federais são idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
As entidades associativas têm trabalhado para que seja inserido no texto da PEC, de forma expressa, também, o procurador-geral da República, haja vista só terem sido ali incluídas, originalmente, as cúpulas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, deixando-se de fora o Ministério Público.

Segundo os integrantes da Frente, que é atualmente coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, a Constituição de 1988 fixou contornos singulares para o Ministério Público, que não integra nenhum dos três Poderes e tem autonomia administrativa e orçamentária, além de o próprio texto constitucional já estabelecer, mormente após a Emenda Constitucional nº 45/2004, a simetria entre os regimes do Judiciário e do Ministério Público, daí advindo a imprescindibilidade de ser expressamente mencionado na PEC o procurador-geral da República.

Nesse sentido, a Frente Associativa articulou com o autor do projeto, deputado Marquezelli, a alteração do texto. O parlamentar mostrou-se favorável ao pleito das entidades e sugeriu que o grupo procurasse, também, o deputado Arthur Maia, relator da matéria, que deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (1º/06), a partir das 10h.

Em conversa com o relator, o parlamentar concordou com a iniciativa dos integrantes da Frente e, de imediato, informou que fará a alteração no projeto, para que ele já chegue na votação completo. Segundo o deputado, “não seria justo uma lei que violasse o sistema constitucional”.

Outras discussões atinentes a esta PEC, aí incluída a inserção, em seu texto, do restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os membros do Ministério Público e da magistratura, têm sido objeto de intensos debates dos integrantes da Frente Associativa com o autor do projeto e com outros deputados nas últimas semanas, inclusive com a apresentação de Notas Técnicas, que têm sido entregues em mãos pela presidência da ANPT aos parlamentares.