Foi realizada nessa quarta-feira (23/03), em Fortaleza (CE), a solenidade de abertura da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prosecutors. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, representou a entidade na cerimônia. O evento, que acontece até amanhã (25/03), tem como tema principal este ano “O papel do Ministério Público no combate à corrupção”.
A partir do tema proposto serão abordados importantes sub-temas, tais como a independência e a autonomia do Ministério Público, as garantias funcionais dos procuradores e promotores, os poderes e instrumentos de investigação da corrupção e a eficácia do controle e da repressão à corrupção por meio da jurisdição penal e extrapenal. Serão discutidas, também, as ações coordenadas com outros órgãos estatais de controle e repressão da corrupção e a cooperação jurídica internacional para controle e repressão da corrupção.