Nesta quinta-feira, 25/07, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que apresenta dados oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional, abarcando informações de pesquisas e levantamentos censitários do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou do evento.
Em sua manifestação, Farias da Costa, disse que é motivo de orgulho para os membros do MPT contaram com mais este instrumento que favorece a sociedade brasileira. De acordo com ele, a iniciativa é um alento “para que a gente possa lutar em favor de crianças e adolescentes que hoje trabalham em situações muitas vezes degradantes, perigosas e que podem ter o seu futuro ameaçado se não tiver o olhar do Estado”.
“Isso serve com instrumento para que o MPT, junto com outras instituições, possa cada dia mais ter sua atuação consertada num ambiente em que a gente vivencia com menos recursos orçamentários para tudo isso. A partir de uma otimização para que consigamos trabalhar de forma mais efetiva para buscar de fato uma proteção social e para que consigamos alcançar essa eliminação do trabalho infantil até 2025”, disse o presidente da ANPT.
O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma plenamente integrada, amigável e acessível para todas as localidades brasileiras que integram o pacto federativo, sistematizando uma série de repositórios de forma a produzir informações e conhecimentos relevantes para políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
Dados
Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018
O observatório conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do IBGE, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de uma série de parceiros e colaboradores que publicaram dados em plataformas de dados abertos. O sistema foi concebido e desenvolvido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação entre MPT e a OIT, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.
