"CONSULTOR JURÍDICO - SÃO PAULO/SP
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01/07/2010 - 17:37"
Pacificação de conflitos, redução de gasto público e melhora na qualidade dos serviços à população. É a que se desafia o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que ocorre em Brasília entre os dias 6 e 9 de julho. À mesa, representando o poder público, estarão membros do Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública Federal, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios e delegados de polícia, além de representantes do Executivo e do Legislativo. Dirigentes empresariais, advogados e lideranças sociais falarão em nome da sociedade. São esperados 2,5 mil participantes.
Os temas passeiam pelos últimos embates públicos na ordem do dia. Sobre o Judiciário, serão debatidos a morosidade processual, órgãos de controle administrativo, devido processo legal na persecução criminal, relação entre Justiça e fornecimento de medicamentos pela administração pública, e a relação entre a imprensa e a Justiça.
Na área criminal e policial, as discussões abordarão corrupção e lavagem de dinheiro, integração das inteligências dos órgãos de combate ao crime, comércio ilegal, crimes contra o meio ambiente, atividade policial e a criação de um banco de dados de DNA.
O debate sobre Direito Público tratará de desenvolvimento sustentável e agronegócio, licenciamento ambiental, energia elétrica e origem dos investimentos, crédito e regulação bancária, marcos regulatórios sobre petróleo, agências reguladoras e normas regulatórias, defesa do consumidor, função da tributação, políticas de telecomunicações, direitos trabalhistas e previdenciários e os investimentos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O time de debatedores torna o evento um fórum das principais autoridades do país. Estarão presentes o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o defensor público-geral da União, José Rômulo Plácido Sales, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o integrante do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que coordenou a elaboração da proposta do novo Código de Processo Civil, além do presidente de honra do evento, o ministro Dias Toffoli.
Também comparecerão o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, além de juízes, advogados e professores de primeira grandeza.
Marina Silva, Dilma Rousseff e José Serra, principais presidenciáveis, foram convidados para falar sobre carreiras jurídicas públicas. Eles ainda não confirmaram presença, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve fazer a palestra de abertura.
A primeira versão do congresso aconteceu em 2008, e recebeu duas mil pessoas. O evento foi idealizado pelo ex-advogado-geral da União e mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, que será homenageado nesta edição por ter, à frente da Advocacia-Geral da União, defendido o diálogo e a conciliação como instrumentos para a resolução de conflitos judiciais no Brasil, evitando centenas de milhares de ações judiciais, segundo os organizadores.
Encabeçam a organização do evento a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o Fórum da Advocacia Pública Federal. Outras 23 entidades apoiam a iniciativa (leia abaixo). O responsável pela coordenação é o procurador federal Mauro Luciano Hauschild.
O congreso terá nove painéis e 27 oficinas, durante três dias. Na abertura, no dia 6, haverá apenas a cerimônia e a palestra inaugural.
Para participar, além da inscrição, os participantes são convidados a contribuir com o valor equivalente ao custo de uma cesta básica de alimento não-perecível. Os donativos serão entregues a entidades sociais do Distrito Federal. O valor das inscrições variam de R$ 500, para estudantes de Direito, a R$ 1 mil, para profissionais formados.
Clique aqui para ver a programação.
Entidades que apoiam o evento em 2010:
ADEPOL Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AMAJUM Associação dos Magistrados da Justiça Militar
AMB Associação dos Magistrados Brasileiros
AMPCON Associação Nacional do Ministério Público de Contas
ANADEF Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAJUR Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da AGU
ANAMATRA Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
ANAUNI Associação Nacional dos Advogados da União
ANMPM Associação Nacional do Ministério Público Militar
ANPAF Associação Nacional dos Procuradores Federais
ANPM Associação Nacional dos Procuradores Municipais
ANPPREV Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
ANPR Associação Nacional dos Procuradores da República
ANPT Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho
APAFERJ Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro
APBC Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
CIPAE Comunidade Internacional de Policiais e Analistas Evidenciais
CONAMP Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FUNPF Fundação Polícia Federal de apoio ao Ensino e à Pesquisa
SINPROFAZ Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNAFE União dos Advogados Públicos Federais do Brasil