+ Notícias

NOTA PÚBLICA: ANPT reafirma a necessidade de observância dos direitos assegurados às mulheres, especialmente gestantes

Postado em 28 de junho de 2024
NOTA PÚBLICA  Diante do caso de desrespeito à Lei 13.363/16, também conhecida como Lei Julia Matos, que garante, entre outras prerrogativas, direitos a advogadas grávidas e/ou mães, de ter preferência na ordem das sustentações orais em tribunais, ocorrido ontem, 27/06, durante a sessão do Tribunal Regional...

ANPT, MPT, Anamatra, Sinait e Abrinq discutem estratégias de atuação contra a PEC que reduz idade mínima para o trabalho

Postado em 27 de junho de 2024
Na tarde dessa quarta-feira (26), a presidenta da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, o vice-presidente, Marcelo Crisanto Souto Maior, e o diretor de assuntos legislativos da...

Em nota técnica, ANPT pede rejeição da PEC que que reduz idade mínima para o trabalho

Postado em 24 de junho de 2024
A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) divulgou Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2011, que altera a redação contida no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição da...

Fórum debate os desafios atuais para o poder judiciário e o Ministério Público

Postado em 26 de junho de 2024
Entre os dias 22 e 24 de agosto, será realizado o “III Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, em Foz do Iguaçu (PR). O evento será promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e sua Escola...

Artigos

O STF E A FERIDA ABERTA DO AMIANTO

24 de setembro de 2023
foto de Leomar Daroncho e Luciano Lima Leivas
Leomar Daroncho e Luciano Lima Leivas

PRT 18ª/GO

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TV ANPT


MARCOS MARTINS FALA SOBRE LUTA CONTRA AMIANTO EM SEMINÁRIO INTERNACIONAL

"Fonte: Web Diario - Osasco/SP Data:04/09/2010" "O deputado estadual Marcos Martins (PT) participou, na última terça-feira, em Brasília, do Seminário Internacional “Amianto e seus males: uma abordagem sócio-jurídica”, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça (Anamatra). O parlamentar foi o presidente da mesa da conferência de encerramento do Seminário, com o tema “Panorama da luta jurídica contra o amianto no Brasil”, que contou com exposição de Roberto de Figueiredo Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e também advogado da Abrea perante o Supremo. Ao abrir os trabalhos do painel, Marcos Martins contou um pouco da luta contra o amianto em Osasco e de seu próprio envolvimento nesta batalha, que começou quando ainda era vereador na cidade. Justiça conservadora O petista parabenizou a iniciativa das associações representivas dos magistrados e procuradores e comemorou seu engajamento na luta pelo banimento do amianto no Brasil. “Fico muito feliz que os magistrados estejam preocupados e cada vez mais mobilizados nesta luta. Nós, aqui do outro lado, às vezes temos a visão equivocada de que a Justiça é conservadora, e reluta em assimilar causas como a nossa, que dizem respeito ao trabalhador, à saúde e ao meio ambiente” afirmou. Peso jurídico Além de exposições técnicas sobe a tramitação de Leis e ações sobre o amianto no Brasil e no mundo, o Seminário também marcou o lançamento, no Brasil, do livro “A Lã da Salamandra”, do jornalista Giampiero Rossi, que conta a história da catástrofe do amianto na cidade italiana de Casale Monferrato. No painel que antecedeu a conferência de encerramento, Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), fez um panorama completo sobre a discussão da constitucionalidade das Leis sobre o amianto no STF. Na mesma mesa, o ex-presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, falou do engajamento dos magistrados na luta pelo banimento. Citando evidências que remontam 2 mil anos na Antiguidade, Montesso foi taxativo: “É absolutamente constatado que o amianto é prejudicial à saúde”. Além dele, também participou da conferência o procurador do trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento. Acordo firmado Ao final do evento, as associações promotoras, juntamente com as demais entidades participantes do Seminário, aprovaram o documento denominado Carta de Brasília, que pede a imediata proibição da “produção, transporte, comercialização, importação, exportação e utilização das fibras de amianto e produtos que as contenham em todo o território nacional brasileiro”."

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