Como entidade representativa de classe, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) é uma sociedade sem fins lucrativos, que congrega os membros e as membras do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o País.

Além da promoção da cooperação e solidariedade entre os associados e as associadas, a defesa dos seus direitos, garantias, prerrogativas e interesses, está entre as finalidades da ANPT colaborar com os Poderes Públicos no desenvolvimento da Justiça, na defesa dos interesses sociais e no estudo e na solução de problemas que se relacionem com o Ministério Público e seus membros e suas membras.

Criada para defender e representar os interesses e prerrogativas dos procuradores e das procuradoras do Trabalho, a Associação tem como princípios de sua atuação a transparência, a gestão democrática e a busca incessante de melhorias institucionais.

A ANPT tem interagido com os diversos setores da sociedade, na busca diuturna de condições mais dignas e igualitárias para as trabalhadoras e para os trabalhadores brasileiros, da garantia dos direitos trabalhistas e da efetivação do Estado Democrático de Direito.

Muito além do perfil corporativista, que caracterizava as entidades de classe, desde a sua fundação em 07 de fevereiro de 1979, a ANPT buscou se inserir em todos os espaços de discussão dos problemas nacionais.

A entidade desenvolve forte atuação política em temas relacionados à discriminação de trabalhadores e trabalhadoras, meio ambiente do trabalho, combate aos trabalhos escravo e infantil e defesa dos direitos individuais e coletivos. A ANPT acompanha de perto as ações do Legislativo e do Governo Federal que possam influenciar na área trabalhista.

A entidade faz parte do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), em cujas sessões possui direito a assento e voz. Integra a Coordenação Colegiada do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e participa da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), sendo também uma das signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e integrante da Frente Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

ESTRUTURA

A ANPT possui em seu quadro associativo cerca de 98% dos membros e das membras do MPT de todo o País, entre ativos(as), inativos(as), agregados(as) (pensionistas que requeiram por escrito a filiação nos sessenta dias posteriores ao falecimento dos(as) associados(as), efetivos(as) intituladores(as) das pensões) e membros(as) da magistratura egressos do Quinto Constitucional destinado ao MPT.

A entidade é composta pelos seguintes órgãos:

- Assembleia Geral: órgão soberano da Associação, que é constituída pela composição plenária dos(as) Associados(as) que estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais;

- Diretoria: eleita para mandato de dois anos pelos(as) Associados(as);

- Colégio de Delegados e Delegadas: composto por um(a) representante em cada uma das Procuradorias Regionais, na Procuradoria-Geral do Trabalho e entre os(as) Associados(as) Aposentados(as), eleitos para mandato de dois anos;

- Conselho Fiscal: composto por três membros(as) e três suplentes eleitos(as) pelo Colégio de Delegados e Delegadas para mandato de dois anos.

(clique aqui para conhecer a Diretoria, o Colégio de Delegados e os Conselheiros)